Prefeitura não garante total acesso à informação on-line

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A prefeitura de Curitiba ocupa o terceiro lugar em um ranking de transparência orçamentária divulgado ontem pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo, feito em 2013 em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), analisou os portais de acesso à informação das 27 capitais brasileiras, e também os sites do governo federal e do Senado. Apesar de ocupar uma das melhores posições da lista, a capital paranaense obteve apenas quatro pontos na escala que vai de zero a dez.

Os portais mais bem avaliados foram os das prefeituras de Rio de Janeiro, São Luiz e João Pessoa, que aparecem empatados em primeiro lugar, com seis pontos. Na segunda posição está o site da prefeitura de Teresina. Curitiba divide a terceira posição com as prefeituras de Palmas e Maceió.

Segundo o Inesc, a pesquisa tomou como base para análise de dados o Decreto 7.185 de 2010 – que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle –, a Lei de Acesso à Informação e os Oito Princípios dos Dados Abertos Governamentais – padrão internacional utilizado para avaliar o acesso a informações públicas.

Falhas

Na análise dos oito princípios – usada para elaborar o ranking das capitais –, a pesquisa aponta que o portal da prefeitura de Curitiba deixou a desejar em quatro quesitos. O site não obedecia, por exemplo, ao preceito da primariedade, que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, estabelece que devem ser publicadas as receitas e despesas previstas, lançadas e arrecadadas. Neste caso, não havia na época pesquisada informações sobre receitas previstas e lançadas. Também não constavam informações relacionadas a despesas, como natureza de despesa, fonte de recursos, tipo de licitação, número do processo, beneficiário, bem ou serviço prestado.

Além disso, o portal não trazia a data em que foram publicadas as receitas e despesas e, por isso, o grupo do estudo não conseguiu saber o quão atualizado estava o portal. A pesquisa indicou a ausência de "formatos não proprietários", ou seja, os dados não estavam disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tivesse controle exclusivo. A quarta inconformidade apontada pela pesquisa mostra que o portal não cumpre com o princípio "livre de licenças", pois não exista, até então, nada que indicasse que os dados ali disponíveis não estavam sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial.

Por outro lado, os quatro pontos conquistados pela prefeitura da capital dizem respeito a informações orçamentárias completas, acessíveis, processáveis e não discriminatórios – dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro.

Prefeitura contesta resultados da pesquisa

Em nota, a prefeitura de Curitiba contesta alguns pontos apontados pela pesquisa. Sobre a primariedade, o órgão esclarece que consta no portal a informação da "Previsão Inicial" e a "Arrecadação Anual", e que é possível navegar entres as despesas passando pelas suas classificações, chegando até o ultimo nível onde constam valor e data do empenho da respectiva despesa, quantidade e descrição do item, processo licitatório e número do processo. "Entendemos estar em consonância com o Decreto 7.185/2010 em seu art. 7º, inciso II". A assessoria relatou também que "mantém atualização diária das informações, possibilitando amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no seu sistema interno. Quanto à não propriedade, a prefeitura ressaltou que disponibiliza um serviço para acesso às informações ao banco de dados no portal. Para acessar o serviço, por motivos de segurança, basta entrar em contato no link Fale Conosco e pedir informações de acesso.

A nota afirma que todos os dados publicados podem ser exportados em outros formatos de arquivos, conforme ícones na página "Exportar para Excel" e "Exportar para Word".