Comunicação
Previsão de despesa com publicidade é menor em 2011
A prefeitura de Curitiba deve gastar menos em publicidade em 2012 comparado a este ano. Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) o Executivo municipal deve ter a disposição R$ 20,8 milhões para propaganda institucional e campanhas informativas. O valor é cerca de 15% menor do que a previsão de orçamento deste ano R$ 24,5 milhões, segundo levantamento da Gazeta do Povo.
Como é um ano eleitoral, a publicidade oficial sofre restrições no ano que vem. Segundo a legislação eleitoral, fica proibido o gasto em propaganda acima da média da despesas do três últimos anos que antecedem o pleito. Além disso, a Lei Eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional das prefeituras nos três meses durante a campanha eleitoral nos municípios: julho, agosto e setembro.
Servidores não terão aumento real, apenas reposição da inflação
Os servidores municipais de Curitiba devem receber apenas a reposição da inflação em 2012, sem aumento real. É isso o que prevê a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue ontem à Câmara de Vereadores. A mensagem do prefeito Luciano Ducci (PSB) estima que serão gastos R$ 1,73 bilhão em 2012 com a folha de pagamento. "Prevemos aumento de 6,5%, o que equivale a reposição da inflação", disse secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.
Trâmite
A LOA terá de ser aprovada pelos vereadores de Curitiba até o fim do ano. Segundo o presidente da comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Paulo Frote (PSDB), a proposta de orçamento foi repassada ao departamento jurídico da Casa e, em seguida, será repassada a comissão para ser analisada. "Logo que o jurídico nos encaminhe, nós vamos definir o calendário [para a proposição] de emendas", informou. Antes de virar lei, o orçamento deverá ser votado ainda no plenário da Câmara.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba para 2012 entregue ontem à Câmara de Vereadores prevê aumento significativo no volume de gastos nas áreas de habitação e saneamento, bem acima do crescimento de verbas em outras áreas. A prefeitura estima gastar R$ 92,3 milhões no ano que vem com moradia popular, um aumento de 134% em relação ao orçamento deste ano (R$ 39,4 milhões). No saneamento, as despesas vão saltar de R$ 124,9 milhões para R$ 188,5 milhões, 50,9% a mais (veja tabela).
O crescimento desses dois setores supera o aumento médio do orçamento, que deve crescer 9,7% deste ano para 2012. A previsão é que a capital tenha despesas na ordem de 5,1 bilhões no próximo ano, contra uma previsão de R$ 4,6 bilhões em 2011. Mesmo setores considerados como prioridades pela administração pública em geral, como saúde, segurança e educação vão ter crescimento menor de gastos no ano que vem.
A proposta da LOA ainda pode passar por alterações na Câmara. O orçamento de 2012 tem uma grande importância pois vai coincidir com a eleição para a prefeitura. O atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), é um dos prováveis candidatos.
O secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, explicou que o orçamento deve ter crescimento maior (9,7%) do que a previsão de crescimento econômico do país (em torno de 4%) por causa de empréstimos. "Esse aumento é decorrente de operações de crédito que estão para entrar." Ele citou como exemplo o PAC da Copa, que deve repassar para o município cerca de R$ 158 milhões no ano que vem. Além disso, há previsão de a prefeitura utilizar aproximadamente 29,2 milhões de euros (R$ 72,8 milhões) em 2012 da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Copa e eleição
O professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica no Paraná (PUCPR), Breno Lemos, descarta a relação direta entre o aumento significativo de recursos de habitação e saneamento com a eleição municipal do ano que vem. Para ele, os números têm a influência das políticas do governo federal, que repassa recursos aos municípios para executarem obras. "O ciclo político existe, mas neste caso não acho que tenha relação. Esses gastos refletem programas federais para cada uma dessas áreas", afirma.
Adriano Codato, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse que "chama a atenção que as áreas de saúde, educação e segurança não cresceram na mesma proporção" que habitação e saúde. Para ele, o investimento alto em habitação deve-se à remoção de famílias de algumas áreas de Curitiba para melhorar a imagem da cidade em função da realização de jogos da Copa do Mundo na cidade em 2014. "Com um discurso ecológico, se quer redefinir os espaços de ocupação da cidade em função das obras da Copa", argumenta.
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