Prefeitura quer criar programa de recuperação fiscal

Um projeto de lei complementar enviado ontem à Câ­­mara de Vereadores de Curi­­tiba tenta instituir o Programa de Recuperação Fiscal. Se aprovado, o projeto permitirá aos contribuintes em débito com o município parcelar em até 10 anos valores do IPTU e do ISS, entre outros impostos. O benefício valeria tanto para empresas quanto para pessoas físicas. O contribuinte poderia parcelar o débito em até 12 parcelas fixas, sem juros, e também poderia optar por um prazo maior, de até 120 vezes, com juros variáveis entre 0,4% e 1,20% ao mês, conforme o número de parcelas escolhido. A expectativa da prefeitura é de que as finanças municipais possam recuperar em torno de R$ 200 milhões ao longo de 10 anos, de um total de R$ 4 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa.