Prefeitura quer suspender planos de carreira e alterar a data-base dos servidores

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Como parte do pacote de ajuste fiscal que será enviando à Câmara Municipal, a prefeitura de Curitiba confirmou que vai pedir aos vereadores que autorizem a suspensão dos dez planos de carreira do funcionalismo municipal. A ideia da prefeitura é adequar os planos à realidade financeira da cidade. Na estimativa do Executivo, a implementação e cumprimento dos planos de carreira custaria R$ 241 milhões em 2017 – dinheiro que não está previsto no orçamento.

Entre os planos de carreira que podem ser suspensos está o do magistério, que foi aprovado em 2014 e ainda está em fase de implementação. Os cerca de 10 mil servidores da categoria deveriam ter sido enquadrados no novo plano em dezembro de 2016. Justamente por causa deste atraso na transição os professores municipais fizeram greve entre os dias 15 e 24 de março.

A prefeitura alega que sem esta suspensão dos planos corre-se o risco de faltar dinheiro para o pagamento do salário dos servidores.

“Em hipótese alguma a proposta da prefeitura é acabar com os planos. A gente vai reavaliar a questão de cada carreira. O plano do magistério é muito bom, mas ele precisa dessa reavaliação do aspecto financeiro. Os planos dos educadores e da Guarda [Municipal], a mesma coisa”, afirma a superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Luciana Varassin.

“A gente vai adequar hoje para que daqui a um tempo o município tenha fôlego para pagar e a gente não fique como outras cidades sem pagar salário de servidor. Se a gente não tomar nenhuma atitude agora, esse ano a gente corre esse risco”, diz Luciana.

Mudança na data-base

Outra proposta do Executivo que afeta diretamente os servidores municipais é a mudança da data-base. Atualmente, o reajuste do funcionalismo acontece no mês de março e é feito com base na inflação do ano anterior. Na nova proposta, a data-base passa para o segundo semestre – possivelmente no mês de novembro.

A prefeitura ainda não anunciou como conciliará a atual regra de reajuste pela inflação com a nova determinação de limitar o crescimento do gasto com pessoal ao crescimento da receita.

Fim da licença-prêmio

Atualmente, a cada cinco anos de trabalho o servidor municipal tem direito a três meses de licença remunerada. A proposta acaba com este benefício para os novos servidores que ingressarem nos quadros da prefeitura e altera a regra para os atuais. Hoje em dia, se a licença não for requerida, a prefeitura indeniza o servidor no momento da aposentadoria. Caso o ajuste seja aprovado, o servidor será obrigado a tirar os três meses de licença, portanto a prefeitura não o remunerará no ato da aposentadoria.

13.º Salário pago pela média anual

O ajuste fiscal também muda a regra de pagamento do 13.º salário dos servidores. Atualmente, o servidor recebe um valor idêntico ao recebido no mês de dezembro. A partir da aprovação da mudança, o 13.º será proporcional à remuneração dos últimos 12 meses de trabalho. Na visão da prefeitura, este cálculo é mais justo para o servidor e para os cofres municipais.

Restrição de gratificações

Outra medida anunciada pelo Executivo é a restrição do pagamento da gratificação por motivo de saúde ou risco ao período em que o servidor estiver, de fato, exercendo função que o exponha a esses riscos. Pela regra atual, depois de dois anos recebendo esta gratificação, o servidor continua a recebê-la mesmo que mude de função. A mudança não atinge os servidores que já têm o benefício.

Igualdade no auxílio-funeral

O auxílio funeral dos servidores também sofrerá mudanças. Será fixado um valor de R$ 3 mil para todos os funcionários; não mais um pagamento equivalente ao salário do servidor. Segundo a superintendente de RH da prefeitura, a regra atual faz com que alguns servidores recebam R$ 25 mil de auxílio enquanto outros têm direito a valores que não chegam a cobrir as despesas com o funeral.