Prefeitura reduziu percentual em gastos com educação entre 2013 e 2014

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Apesar da promessa de campanha de investir 30% das receita corrente líquida do município em educação, a prefeitura de Curitiba teve uma retração percentual em gastos no setor em 2014. Esse índice caiu para 25,59% -- percentual mais baixo desde 2004. O limite mínimo constitucional para gastos com educação é de 25%. Segundo a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, essa situação é momentânea e, com a construção de novos Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs), esse índice deve subir para 30% até 2016.

Desde 2008, o percentual do orçamento destinado à educação subiu gradualmente de 25,59% em 2008 a 27,71% em 2013. No ano passado, porém, esses números voltaram ao patamar de seis anos atrás. Em números absolutos, porém, a aplicação no setor cresceu ligeiramente, de R$ 1,02 bilhão para R$ 1,05 bilhão – considerando já a inflação do período. Vale lembrar que 2014 foi o primeiro ano que a atual gestão executou um orçamento elaborado por ela própria – o orçamento de 2013 foi feito pela gestão passada.

Segundo Eleonora, essa retração em termos percentuais aconteceu porque licitações para a construção de CMEIs foram adiadas para 2015. Com isso, o gasto no setor se manteve estável, crescendo apenas R$ 30 milhões acima da inflação – cerca de 3%. Caso as licitações ocorram, esse índice deve voltar a crescer em relação aos patamares de 2013.

A secretária disse, ainda, que a prefeitura pretende gastar 30% de sua receita líquida em educação no ano de 2016 – com mais CMEIs, haverá também um aumento no custeio, que resultaria no crescimento do patamar de gastos da pasta.

A elevação desse patamar para 30% era uma das principais bandeiras de Gustavo Fruet (PDT) durante a campanha eleitoral de 2012. Quando apresentou o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), em 2013, o prefeito assumiu o compromisso de atingir esse nível de gastos no ano de 2016 – o último da gestão.

Prestação

A informação consta na prestação de contas do município, realizada na manhã desta sexta-feira, na Câmara. Além de dados pouco animadores referentes ao caixa, à receita e à taxa de investimento, adiantados na edição de ontem da Gazeta do Povo, a secretária informou que a dívida de curto prazo do município está no patamar de R$ 100 milhões. Apesar disso, a prefeitura teve um pequeno superávit nominal no exercício de 2014: cerca de R$ 28 milhões, contra uma previsão de déficit de R$ 81 milhões.

Eleonora diz que a situação do caixa da prefeitura deve melhorar a partir do mês de abril, quando passarão a valer as novas alíquotas do IPVA, do ICMS – impostos estaduais dos quais a prefeitura recebe uma cota-parte – e do ITBI. Além disso, o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014) deverá ser iniciado na próxima semana.

Até lá, a ordem para as secretarias é segurar investimentos com recursos próprios e, principalmente, reduzir o custeio ao mínimo necessário. Apesar da situação delicada, a secretária descartou qualquer possibilidade de um “pacotaço” semelhante ao do governo estadual.