Prefeitura registra superávit, mas dinheiro está comprometido

Em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, representantes da prefeitura de Curitiba foram ontem à Câmara Municipal apresentar o balanço das contas públicas referentes ao último quadrimestre. A contabilidade estava no vermelho há alguns meses e agora está no azul. Os números apontaram superávit de R$ 111 milhões. Contudo, o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, declarou que o dinheiro já está comprometido, uma vez que nos últimos meses do ano, tradicionalmente, a arrecadação cai e a despesa aumenta. "É suficiente apenas para concluirmos o ano em equilíbrio", diz.

Um dos motivos da sobra de caixa é a receita acima da prevista no orçamento. Um exemplo é o IPVA. A estimativa era receber R$ 90 milhões para o ano inteiro, mas até o mês de agosto a prefeitura já arrecadou R$ 94 milhões. Outros tributos que também registraram aumento no montante recebido foram ICMS e ISS. Este último – referente a prestação de serviços – é responsável por R$ 286 milhões para os cofres públicos.

As perdas orçamentárias, superiores a R$ 20 milhões, com a antecipação do IPTU teriam sido compensadas pela redução na inadimplência. No período, a receita foi de R$ 1,55 bilhão (63,6% do total previsto para o ano) contra uma despesa de R$ 1,45 bilhão (correspondente a 58,8% da previsão do exercício). As informações prestadas pela prefeitura agradaram até mesmo a base de oposição ao governo. Contudo, alguns vereadores reclamaram do não cumprimento de emendas orçamentárias apresentadas pela Câmara.