Prefeitura vai à Justiça para reaver R$ 138 mil

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Os R$ 138 mil que foram utilizados para a realização do desfile das escolas de samba no Carnaval de Londrina no ano passado terão de ser devolvidos à prefeitura. A Controladoria do município identificou irregularidades formais na prestação de contas da Associação de Desenvolvimento Comu­­­ni­­tário, Econômico e Social pela Cidadania (Adecesc), responsável pela organização do evento. O processo será enviado à Justiça.

"Na análise das contas, identificou-se que a execução das despesas não foram feitas conforme as regras. Do ponto de vista formal a Adecesc não realizou adequadamente as despesas e a Controladoria reprovou as contas", disse a secretária municipal da Cultura, Solange Batigliana. Uma das irregularidades foi a associação não ter realizado a despesa com cheque nominal ou transferência bancária nominal. "Isso é uma regra formal que tem de ser seguida."

Outra irregularidade diz respeito à apresentação de três orçamentos para algumas despesas, o que não ocorreu. "A associação teve prazo para defesa. Fizemos reunião e eles apresentaram as razões."

Segundo a secretária, não há suspeitas de desvio de dinheiro ou má aplicação do recurso público. "Eles fizeram o que foi proposto? Sim. O desfile foi realizado. Mas precisavam ter gastado o dinheiro de acordo com a lei. E a prefeitura não tem outra alternativa a não ser reprovar e providenciar a devolução."

"Acho que a administração e a Secretaria de Cultura não têm interesse em realizar o carnaval e querem encontrar uma forma de não fazer o desfile", afirmou Stanley Garcia, da Adecesc, que no entanto reconheceu as irregularidades. "Houve vários problemas contábeis porque a gente tinha um projeto para R$ 200 mil e dias antes foram cortados 30%."

Ele avisou que o dinheiro não será devolvido. "A gente fez o relatório contraditório, mas a controladoria não aceitou os argumentos. Os R$ 138 mil não serão devolvidos, porque tudo já foi pago. O evento foi realizado."