Saúde e educação são prioridades
Em época de crise, é natural que as prefeituras façam readequações, mas os limites mínimos de investimentos nas áreas de saúde e de educação devem ser preservados. É o que afirma o advogado e presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Rodrigo Pironti. É preciso cumprir a Constituição, que determina que os municípios apliquem 25% da arrecadação de impostos em educação e 15% em saúde.
O contribuinte que achar que os cortes são excessivos deve procurar os órgãos de controle social, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, as câmaras municipais e as próprias prefeituras.
O problema enfrentado pelos municípios com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é mais uma crise de gestão do que de recursos, segundo Denis Rezende, pós-doutor em Administração Municipal. Para ele, os prefeitos elevaram muito os gastos em 2008, com o bom desempenho da economia brasileira. "Se o FPM tivesse aumentado, os problemas seriam os mesmos, porque os prefeitos são políticos e não técnicos", analisa. (MGS)
O aviso para "apertar os cintos", dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos nesta semana, chegou tarde. O corte de gastos teve início em janeiro, quando os cofres públicos começaram a sentir os impactos da redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o fechamento do primeiro trimestre e uma arrecadação 11,5% menor no Paraná, as prefeituras temem atrasar o pagamento do funcionalismo.
Um estudo divulgado na terça-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, no Paraná, o rombo provocado pela redução do FPM foi de R$ 84,9 milhões. A entidade estima que os municípios brasileiros vão receber R$ 8,1 bilhões a menos de FMP neste ano, na comparação com 2008 quando os repasses totalizaram cerca de R$ 52 bilhões.
O FPM, calculado a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, sofreu os impactos da desoneração promovida pelo governo federal para aquecer a economia. Como a redução do IPI para o setor automobilístico mostrou resultado a produção voltou a crescer, após meses de retração , o governo federal estuda ampliar o benefício para os fabricantes de geladeiras e fogões. Isso poderia prejudicar ainda mais os municípios.
Insuficiente
Nos próximos dias, o governo federal deve anunciar um pacote de socorro às prefeituras. Para o prefeito de Sabáudia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Almir Batista dos Santos (PMDB), o pacote será apenas "uma penicilina para quem está na UTI". Ele afirmou que o parque de máquinas da cidade está fechado e a compra de medicamentos para os postos de saúde foi suspensa. "Não sabemos como será a partir de abril, então estamos economizando. Se uma máquina ou uma ambulância quebrar, vamos deixá-la parada porque não tem dinheiro para o conserto", diz.
A manutenção de estradas rurais e as operações tapa-buracos também foram paralisadas na prefeitura de Quinta do Sol, Região Noroeste. O prefeito, Antonio Roberto de Assis (PPS), também fechou o parque de máquinas e os veículos só são usados em casos de emergência, como o transporte de terra para a construção civil. Além disso, 15 funcionários terceirizados, entre eles zeladores e limpadores de rua, foram demitidos na última semana. O FPM representa 60% da arrecadação do município e, segundo Assis, a prioridade tem sido o pagamento dos cerca de 200 funcionários.
Em Kaloré, no Norte, a situação se repete. A manutenção das máquinas e veículos foi suspensa e o corte no funcionalismo atingiu 20% dos comissionados. O município perdeu R$ 150 mil no repasse do FPM desde o início do ano e o dinheiro que entra, segundo o prefeito Adrian Canello (PMDB), é usado na manutenção dos serviços essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo, além do pagamento dos funcionários. "Mas, a partir de abril, o cenário é duvidoso. Não sabemos se vamos poder manter os salários em dia", alerta.
Destino igual
Os municípios que ainda não cortaram despesas estão caminhando para isso. Em Manoel Ribas, na região central do Paraná, o prefeito e presidente da Associação dos Municípios do Centro-Paraná (Amocentro), Valentim Darcin (PMDB), conta que arrecadou 30% menos em FPM neste ano e pensa em lançar o prejuízo nos serviços a partir deste mês. "O jeito vai ser cortar 30% em tudo", avalia.
Em Prudentópolis, no Centro-Sul, a prefeitura ainda tem dinheiro em caixa porque em janeiro decretou moratória de seis meses aos fornecedores, devido às dívidas herdadas do governo anterior. "Perdemos R$ 500 mil em FPM e ainda tivemos que aumentar o salário dos servidores porque temos uma lei municipal que prevê o reajuste de acordo com a alta do salário mínimo nacional", afirma o secretário de Administração, Erinton Augusto Popiu.