Prefeituras do Paraná fecham as portas hoje

As prefeituras de 80% dos municípios do Paraná estarão fechadas, hoje, em um dia de protesto contra a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais. Prefeitos de 300 cidades devem estar concentrados em Curitiba para pedir a bancada federal do estado apoio para mudanças tributárias no país que melhores as condições financeiras dos municípios. Eles ameaçam não pagar o 13.º salário dos servidores se não foi tomada alguma atitude que melhore o repasse financeiro por parte da União.

Nas cidades, apenas os serviços considerados essenciais, como educação e saúde, devem estar funcionando hoje.

O movimento, organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), teve início no começo de outubro, quando 28 das 32 prefeituras da Associação dos Municípios da Região de entre Rios (Amérios) fecharam as portas em protesto contra a diminuição das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na metade do mês, 42 prefeitos da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) resolveram promover corte de despesas com água, luz, telefone. Além do protesto de hoje, os prefeitos vão decretar férias coletivas, entre 15 de dezembro a 31 de janeiro.

Os municípios estão sofrendo com a queda do valor das parcelas do FPM que, por causa das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física pagas aos contribuintes, tiveram uma diminuição de 37,93% na terceira semana de setembro. O FPM é a principal fonte de receita de quase 80% das prefeituras do Paraná. Dos 399 municípios do estado, 314 têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais.

O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os principais componentes do FPM. Do total arrecadado pela União em impostos, 14% são repassados para os municípios. Cada município recebe um valor em três parcelas mensais, que depende do número de habitantes.

Na reunião de hoje com a bancada federal, os prefeitos vão entregar cinco pontos de reivindicações, entre eles a aprovação do projeto que aumenta em um ponto porcentual o FPM, mudança do projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a destinação de 10% de toda arrecadação das contribuições sociais e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às prefeituras. "Se não for aprovado o aumento de 1% do FPM, não teremos como pagar o 13.º salário. Os prefeitos já estão sofrendo com multas do Tribunal de Contas e não vão conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação está cada vez mais complicada", dis Luís Sorvos, presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia.

No dia 8 de novembro, Luiz Sorvos participa de uma audiência da Confederação Nacional dos Municípios com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para tentar definir a data em que será votada a Reforma Tributária. Os prefeitos querem urgência na votação, principalmente do ponto da reforma que aumenta o FPM em um ponto percentual, o que significará R$ 1,4 bilhões a mais na conta dos municípios por ano.