Prefeituras lucram com as contas dos servidores

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Ponta Grossa – Sem participar da divisão dos recursos das contribuições tributárias federais e pressionadas pelo aumento constante das despesas, as prefeituras paranaenses buscaram uma forma de arranjar dinheiro para pagar as contas e fazer novos investimentos. E encontraram mais do que uma mina de ouro: vendem para os bancos o direito de administrar as conta-salário dos servidores municipais. As seis maiores cidades do interior do Paraná já conseguiram quase R$ 30 milhões dessa forma.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Castro, Moacyr Fadel, reconhece que depois que a administração de Curitiba obteve R$ 140 milhões negociando a folha de pagamento dos funcionários, com o Santander, no final de julho, muitas prefeituras passaram a avaliar a possibilidade. A intenção ganhou reforço com a publicação, no fim de agosto, de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que autoriza o poder público municipal a escolher a empresa bancária para gerenciar as contas dos servidores, desde que cumpridas algumas exigências.

"Como as receitas estão espremidas, os prefeitos procuram novas formas de conseguir recursos", confirma o presidente da AMP, relatando que o assunto foi debatido no encontro de prefeitos realizado em agosto, em Foz do Iguaçu. Ele destacou que os pontos mais atrativos da negociação são que não dependem de contrapartida municipal (ou algum tipo de esforço adicional) e que o dinheiro angariado pode ser aplicado em qualquer área. Fadel acredita que pelo menos 50 prefeituras com mais de 500 funcionários estão aptas para licitar a administração das contas. "Acredito que das pequenas prefeituras, quem não tem interesse é o banco", avalia.

O superintendente de Comunicação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), William Salazar, confirma que há pouco tempo as prefeituras passaram a adotar a prática que já é comum na iniciativa privada há muitas décadas. O cenário começou a mudar com as privatizações dos bancos estaduais, que concentravam as contas públicas, a partir dos anos 90. E teve início a disputa de mercado. "Para o banco compensa porque são funcionários estáveis. É uma forma mais rápida de aumentar o número de clientes. É a diferença entre trabalhar no atacado e no varejo", conta. Salazar destaca que o custo estimado para conquistar um cliente é dez vezes maior do que para mantê-lo.

Legalidade

A prática – que interessa aos prefeitos e aos bancos – foi considerada legal pelo Tribunal de Contas do Estado. Por conta de uma denúncia recebida, os conselheiros avaliaram o caso e decidiram por unanimidade que as administrações municipais têm direito de definir qual o banco irá gerenciar a conta dos servidores. Desde que respeitadas algumas condições: o funcionário pode ter o dinheiro transferido para outro banco, sem custos e no mesmo dia do pagamento.

O TC decidiu que vale para os servidores públicos a mesma resolução do Banco Central que garante a transferência sem ônus aos funcionários da iniciativa privada. "É o servidor que tem a prerrogativa de definir em qual instituição bancária os pagamentos que lhe são devidos", diz o acórdão. A decisão reforça o entendimento que havia sido externado em um consulta feita ao TC em maio de 2006.

A fonte de recursos é considerada nova pelos administradores públicos, mas já tem até data para acabar. O Banco Central estabelece que a partir de 2012, os servidores públicos é que poderão escolher o banco em que o salário será depositado.