Prefeituras podem atrasar pagamento

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Os prefeitos do Paraná esperam o repasse de recursos federais até o início de dezembro para poder cumprir com seus compromissos financeiros, principalmente o pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos. Se o repasse do pagamento do Parcelamento Especial (Paes), não for feito até dia 10 de dezembro, conforme o prometido pelo Ministério da Fazenda, perto de 50% dos municípios deve atrasar o pagamento do 13.º, pela estimativa da Associação dos Municípios do Paraná.

De acordo com o presidente da AMP, Luís Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, a parcela do Paes representa cerca de 30% do volume para o pagamento do salário-extra para os municípios menores, que vêm sofrendo com a queda da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O dinheiro não é muito, mas dará um alívio para as prefeituras", diz Sorvos.

Os prefeitos que não conseguirem cumprir com o pagamento até a data limite, 20 de dezembro, devem fazê-lo apenas em janeiro, quando é recebido o dinheiro vindo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sorvos diz que nenhuma prefeitura cogita em adiantar a data para pagamento do IPTU, como foi feito em Curitiba no ano passado. "Os prefeitos farão de tudo para pagar os salários em dia, usar todos os recursos disponíveis, mas muitos devem deixar para janeiro se o dinheiro do Paes não vier", disse Sorvos.

A data para o pagamento do Paes foi definida em reunião entre a Confederação Nacional dos Municípios com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, no início do mês. O ministro disse aos prefeitos que até 5 de dezembro o governo vai apurar os valores devidos a cada cidade brasileira. O dinheiro retido, perto de R$ 6,1 milhões, foi descoberto recentemente em uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União. O Paes foi criado em 2003 e o dinheiro arrecadado não foi repassado aos municípios, que têm direito a 22,5% deste valor.

O dinheiro não foi liberado porque falta a classificação no Sistema Integrado de Administração Financeira, o que impede que sejam apropriados e destinados às suas finalidades legais e constitucionais.

Os administradores municipais ainda esperam a votação da reforma tributária, que entre outras propostas, aumenta em um ponto porcentual o pagamento do FPM. Sorvos está em Brasília esta semana, junto com representantes da CNM cobrando a votação urgente da reforma no Congresso Nacional.

Curitiba

Sem depender dos recursos federais para pagar as contas, a prefeitura da capital deve adiantar o pagamento do 13.º salário. A data para pagamento ainda não foi definida pela Secretaria Municipal das Finanças. Curitiba tem 33.500 servidores, juntando os funcionários da ativa, administração indireta, aposentados e pensionistas.