Prefeituras se unem a governo contra aumento maior do piso

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Brasília - Na véspera da reunião do governo federal com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou um novo aliado na queda de braço com os sindicalistas para não conceder um aumento do piso acima de R$ 545. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que um reajuste maior que o previsto pelo governo federal pode levar muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ziulkoski apresentou um estudo feito pela CNM que mostra que a mudança no valor do mínimo proposta pelo governo federal, de elevação de R$ 510 para R$ 545, já vai gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão no conjunto das folhas de pagamento das prefeituras brasileiras. A despesa passaria a R$ 2,6 bilhões caso vingasse a reivindicação de R$ 580 dos sindicalistas.

Ziukoski evitou posicionar-se de um lado ou de outro, mas cobrou a participação da CNM nas discussões. "Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O que nos preocupa muito é que o Poder Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento. Ou se eles vão socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da LRF."

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos municipais com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida da prefeitura. O porcentual sobe para 60% se somados os valores pagos pela prefeitura e pela Câmara Municipal.

Para o presidente da CNM, a condução da discussão sobre o mínimo tem sido um "desrespeito" aos municípios. Segundo o levantamento da entidade, os reajustes do salário mínimo entre 2007 e 2010 já provocaram um aumento de R$ 10,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios. E a cada real concedido a partir de agora, o impacto será de R$ 1,5 milhão. "O governo federal não pode olhar só para o próprio umbigo, ver se o aumento cabe na folha da Previdência para negociar. Nós, lá na ponta, também pagamos essa conta."

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