Prefeituras têm R$ 227 mi a menos da verba estadual

O governo do estado tem hoje uma verba 26% inferior para oferecer em empréstimo aos municípios paranaenses para obras e ações urbanas em comparação ao mandato anterior de Roberto Requião (PMDB). Isso significa R$ 227 milhões a menos.

Enquanto no período de 2003 a 2006 foram investidos R$ 877 milhões com dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), a previsão, por enquanto, é de R$ 650 milhões para os próximos anos. Um dos motivos é que o fundo não conta, desde agosto de 2006, com o aporte de US$ 100 milhões (R$ 277,1 milhões) emprestados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Foi graças à parte do financiamento do BID somado aos cerca de R$ 657 milhões de recursos do estado que fechou a conta de R$ 877 milhões investidos nos últimos quatro anos, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu). "Será feito um empréstimo no mínimo parecido nos próximos anos. Não houve diminuição de recursos", contestou o secretário da Sedu, Luiz Forte Netto. "Já tínhamos negociado novo empréstimo, cujo valor não está definido. Os empréstimos precisam de aprovação do Senado, levam tempo."

O empréstimo com o BID foi tomado no mandato de Jaime Lerner (PSB), em julho de 2002. Do total de R$ 277,1 milhões do financiamento, o Paranacidade, órgão ligado à Sedu, calcula que no governo Requião, a partir de janeiro de 2003, investiu-se aproximadamente R$ 220 milhões. "Teremos outros aportes, mas não temos certeza disso ainda. Gostamos de falar em números mínimos", afirmou a diretora de operações do Paranacidade, Miryan Kravchychyn. A previsão atual de R$ 650 milhões trata-se uma "projeção conservadora", segundo a diretora. Ela garante que a quantia tende a aumentar.

Apesar de não ser a única alternativa ao governo, o BID diz que nada está em negociação. Segundo o banco, o Paraná sinalizou interesse em continuar o programa, mas as primeiras conversações não aconteceram.

O antigo titular da Sedu, Renato Adur, hoje presidente do PMDB do Paraná, lembra que a realização de um empréstimo leva tempo. "Rápido que eu digo é um ano, um ano e meio", afirmou. "No final da gestão, em agosto de 2005, já iniciamos contato com o BID, com uma previsão para o segundo semestre de 2007", completou o ex-secretário, que assumiu o posto entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005.

Em junho, o governo estadual começa a quitar o empréstimo com o BID contraído em 2002. As prestações serão pagas semestralmente até janeiro de 2028, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Com os juros cobrados de 6,36% ao ano, o estado irá pagar ao banco um total de US$ 153,5 milhões, que equivalem a R$ 318 milhões.

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A Sedu não tem previsão de quando reiniciarão as negociações referentes a um novo programa de investimento. O atual, o Paraná Urbano, abriga operações de empréstimos para sustentar investimentos em infra-estrutura econômica (pavimentação e saneamento) e social (unidades de saúde e espaços culturais) nos municípios.

A primeira fase do Paraná Urbano, realizada entre setembro de 1996 e 2001, recebeu US$ 426 milhões, dos quais US$ 249 milhões financiados pelo BID e US$ 177 milhões de contrapartidas locais do estado e dos municípios. Deu-se continuidade à iniciativa no Paraná Urbano 2, em julho de 2002, quando foram investidos US$ 100 milhões financiados pelo BID e US$ 81milhões pelo Paraná.

A prefeitura de Curitiba continua no aguardo da liberação de recursos do FDU. Os R$ 63 milhões previstos iriam financiar obras como o Anel Viário e o Hospital Gerontológico. A capital já estuda em paralelo a possibilidade de novas fontes para os projetos.

O chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, afirmou que "o governo não vai falhar". Segundo o secretário, o atraso aconteceu porque o contrato não foi assinado. "É chato dizer, mas a culpa é da burocracia." Ele disse que Curitiba deve aguardar.