O governo anunciou nesta segunda-feira (9), um dia antes do encontro de prefeitos de todo país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o repasse de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios poderem financiar a compra de máquinas, equipamentos, caminhões e tratores.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira 99) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, como parte de uma série de ações com o objetivo de ajudar as prefeituras e, dessa forma, dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.
A ampliação do limite de crédito faz parte do programa Pro-Vias que, no ano passado, teve um aporte de R$ 500 milhões do BNDES, financiados pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). O crédito foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, de acordo com o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Guilherme Padilha.
Além da linha de crédito, o governo ainda anunciou a edição de duas medidas provisórias para atender a pleitos dos prefeitos. Uma dessas medidas autoriza o refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses, ou seja, até 20 anos. A dívida dos municípios com a Previdência chega hoje a R$ 14 bilhões.
"O pensamento do governo foi não punir o novo tempo. Que os prefeitos sejam a ponta do governo nos municípios. A idéia é trazer todos para o rol de benefícios", disse Múcio. Ele enfatizou que se o governo não tomar esse tipo de medida, os municípios acabam engessados.
A outra MP vai autorizar a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido. "Eles têm dificuldade de conseguir licença para construir escolas, hospitais", disse o ministro.
Múcio disse ainda que o governo gastou R$ 243 mil com a organização do evento e que não há intenção em inviabilizar a marcha dos prefeitos, programada para março deste ano. "Queremos os prefeitos como parceiros. Alguns poderiam me perguntar se o governo tem a intenção de inviabilizar a marcha dos prefeitos. Não é isso. Quando eles vierem em março já terão outro tipo de dúvida", destacou.
O ministro disse ainda que o governo pretende estabelecer metas conjuntas com os municípios. Um dos objetivos, segundo o governo, com o encontro é pactuar dez grandes compromissos para serem cumpridos até 2012 pelos novos administradores municipais. O governo quer que nesses compromissos haja ações municipais para combate à fome, ao analfabetismo, ao sub-registro civil e à mortalidade infantil, principalmente.
Além das medidas, de acordo com José Múcio, o governo vai encaminhar um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras de transição para os mandatos. A proposta pretende tornar obrigatória a criação de um grupo de transição e ainda obriga o antecessor a publicar um relatório de ações, além de um conjunto informações financeiras e orçamentárias de sua gestão.