Prescreve investigação contra Aécio sobre doação ilegal de R$ 1 milhão

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Uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado — ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras — vai se encerrar sem sequer ter começado. O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição. A denúncia envolve dois políticos do PSDB: o atual presidente do partido, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e Teotônio Vilela Filho, que era presidente da legenda na época.

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O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas na última quinta-feira, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.

Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000”.

O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que era candidato à reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.

“A maior parcela dos cerca de R$7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.

Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.

Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de “falsas e covardes” as declarações de Machado. Na ocasião, por meio de nota, o senador disse que o ex-tucano Sérgio Machado “não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”.