Presidente da AMP e TC sobem o tom; para especialistas, foco deveria ser outro

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O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, emitiu nota ontem acusando o Tribunal de Contas do Estado (TC) de agir de maneira "revanchista" ao investigar prefeituras do estado. O documento diz que os conselheiros estariam retaliando administrações municipais em função de um projeto de lei patrocinada pelas prefeituras e que tenta retirar poderes do TC.

"Causa-me espécie e só posso qualificar o comportamento [do conselheiro Nestor Baptista] de revanchista e retaliador", diz Sorvos, que é prefeito de Nova Olímpia. Segundo a nota, o conselheiro Nestor Baptista estaria tentando "amedrontar" os prefeitos usando "de inverdades". O motivo da nota foi o fato de o TC ter anunciado que investigaria dois dirigentes da associação de municípios pouco antes de o projeto de lei ir à pauta da Assembleia Legislativa.

Também em nota, o TC negou o revanchismo e afirmou que já estaria previsto o julgamento da emissão de certidão liberatória para o município de Nova Olímpia. O TC vai fazer uma auditoria para investigar o concurso público que tornou a esposa de Sorvos, Ângela Silvana Zaupa, controladora interna de Nova Olímpia – durante mandato anterior do marido. Segundo o TC, Sorvos teria cometido ato de nepotismo.

O presidente da AMP alega que o concurso foi regular e que Ângela era "só mais uma candidata". "Ela ficou em 3º lugar [no concurso], mas por uma razão que não lembro mais os dois primeiros deixaram o cargo e ela assumiu. Eu não tenho obrigação de dizer que era minha esposa, era só uma candidata normal. Também não tinha essa conversa de nepotismo naquele tempo", disse Sorvos, por telefone.

O TC também apura possível tráfico de influência em contratos firmados por empresas do assessor jurídico da AMP, Júlio Henrichs, com 63 prefeituras do estado. A terceirização de serviços jurídicos em prefeituras é entendida pelo TC como irregular. Por conta disso, duas prefeituras para as quais Henrichs prestava assessoria tiveram multas somadas de R$ 197 mil.

O projeto de lei defendido pelos municípios tenta reduzir a capacidade do tribunal de multar as prefeituras, já que, segundo os administradores municipais, estaria havendo abuso nas penas impostas às prefeituras.

Outro foco

Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, dizem que o foco deveria estar na diferença de peso dada pelo TC ao julgamento de contas dos municípios e do governo do estado. Os prefeitos reclamam de excesso de rigidez e de aplicação de multas pelo TC, ao mesmo tempo em que os governadores nunca tiveram as contas reprovadas – apesar de não cumprirem a obrigação de investir o mínimo de 12% em saúde nos últimos anos.

"Nosso problema é a questão do ‘dois pesos e duas medidas’. Os critérios variam ao sabor do vento. Então há uma insegurança jurídica, porque cada decisão é diferente", afirma Daniel Ferreira, mestre em Direito Administrativo e professor da UniCuritiba. Ele ressalta que a solução não seria facilitar a vida dos municípios, e sim en­­durecer a fiscalização do estado.

Para Cleuci Terezinha Zu­­ber, professora de Finanças Pú­­blicas da Uninter e contadora de um município da região metropolitana de Curitiba, o TC deve aliviar o rigor com os prefeitos, mas não deixar de apontar irregularidades. "A fiscalização não pode deixar de existir, mas precisamos que o TC entenda as limitações dos municípios", aponta.