Pelo menos dois presos na nova fase da Operação Lava Jato já ingressaram com pedidos de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre, nesta sexta (19).
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São eles o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o diretor da mesma empresa Elton Negrão de Azevedo Júnior. Até a noite desta sexta, nenhuma decisão havia sido proferida.
Os advogados dos dois executivos, defendidos pelo mesmo escritório, argumentam que não há fundamentos nem de autoria, nem de materialidade que justifiquem a prisão de seus clientes. Para eles, a medida se baseou em fatos genéricos e ocorridos há sete anos. “É uma violência absolutamente desnecessária contra uma pessoa completamente inocente”, disse o advogado Edward Rocha de Carvalho, que defende Azevedo.
DECISÃO
Carvalho argumenta que a decisão de prisão, de autoria do juiz Sergio Moro, “não fala absolutamente nada” sobre o presidente da empreiteira e não individualiza sua conduta -o mesmo se aplica ao outro diretor.
De concreto, diz ele, cita apenas a venda de uma lancha para o executivo por Fernando Soares Baiano, preso na Lava Jato e acusado de ser operador do esquema. O defensor diz que o negócio foi explicado por duas vezes, em depoimentos do executivo à PF, e que foi feito regularmente, com contrato, depósito em conta e declaração à Receita.
Quanto ao diretor Elton Azevedo Júnior, o advogado Juliano Breda diz que não havia “nenhum fundamento justificável” para a prisão e destaca que mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) já liberou os executivos investigados em fases anteriores da Lava Jato para responderem aos processos em liberdade. “Estão destruindo a vida de uma pessoa inocente”, diz Carvalho. “Falam muito em democracia e Estado de Direito, mas eles são os primeiros a recorrer a argumentos totalitaristas, de prender sem provas.”
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