Pelo menos dois presos na nova fase da Operação Lava Jato já ingressaram com pedidos de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre, nesta sexta (19).
São eles o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o diretor da mesma empresa Elton Negrão de Azevedo Júnior. Até a noite desta sexta, nenhuma decisão havia sido proferida.
Os advogados dos dois executivos, defendidos pelo mesmo escritório, argumentam que não há fundamentos nem de autoria, nem de materialidade que justifiquem a prisão de seus clientes. Para eles, a medida se baseou em fatos genéricos e ocorridos há sete anos. “É uma violência absolutamente desnecessária contra uma pessoa completamente inocente”, disse o advogado Edward Rocha de Carvalho, que defende Azevedo.
DECISÃO
Carvalho argumenta que a decisão de prisão, de autoria do juiz Sergio Moro, “não fala absolutamente nada” sobre o presidente da empreiteira e não individualiza sua conduta -o mesmo se aplica ao outro diretor.
De concreto, diz ele, cita apenas a venda de uma lancha para o executivo por Fernando Soares Baiano, preso na Lava Jato e acusado de ser operador do esquema. O defensor diz que o negócio foi explicado por duas vezes, em depoimentos do executivo à PF, e que foi feito regularmente, com contrato, depósito em conta e declaração à Receita.
Quanto ao diretor Elton Azevedo Júnior, o advogado Juliano Breda diz que não havia “nenhum fundamento justificável” para a prisão e destaca que mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) já liberou os executivos investigados em fases anteriores da Lava Jato para responderem aos processos em liberdade. “Estão destruindo a vida de uma pessoa inocente”, diz Carvalho. “Falam muito em democracia e Estado de Direito, mas eles são os primeiros a recorrer a argumentos totalitaristas, de prender sem provas.”