O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira o debate amplo sobre a criminalização do caixa 2 eleitoral e outros pontos polêmicos que estão no projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, mas disse que aguardará a votação da proposta pela comissão especial. Segundo ele, a maioria dos deputados terá que opinar e decidir qual texto quer aprovar, incluindo o debate sobre a anistia ao caixa 2 cometido no passado. O relator da proposta na comissão, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer apresentar e votar o relatório ainda esta semana.
“[Caixa 2] veio no texto. Não fomos nós que colocamos, mas os três milhões de brasileiros que apoiaram a proposta [do Ministério Público Federal]. Eles é que colocaram a criminalização em debate e nós devemos debater a matéria. Este e todos os outros pontos que estão no projeto”, disse Maia.
Listão da Odebrecht
No final de setembro, com o apoio da maioria dos líderes, houve uma tentativa frustrada de votar a criminalização no plenário da Câmara, mas incluindo expressamente a anistia aos políticos que haviam praticado caixa 2 no passado. A articulação foi denunciada por deputados em plenário e não vingou.
Nos bastidores, há novamente uma movimentação de parlamentares em torno da votação de uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 cometido no passado. A articulação aconteceu porque nos próximos meses a expectativa é de que a lista com mais de uma centena de parlamentares que teria recebido caixa 2 eleitoral seja divulgada na delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht.
Questionado sobre a possibilidade de voltar à tona o debate sobre anistia aos que praticaram caixa 2 no passado, Maia disse que a discussão deve acontecer e que há dúvidas sobre o alcance da medida proposta no projeto das 10 Medidas contra à Corrupção. “Tem quem diga que só votar o texto que veio da sociedade já separa o presente do passado, tem gente que diz que não. O importante é que a gente vote a matéria na comissão e depois no plenário. O texto que a comissão e o plenário vão aprovar é o texto da maioria. Então, a maioria tem que se colocar e ver qual o texto que quer aprovar”, disse Maia.
Ele citou outros temas inclusos no projeto do Ministério Público que também são polêmicos: “Tem que discutir a prova ilícita de boa fé, que tem muita crítica. Tem as mudanças do habbeas corpus que muitos ministros do Supremo estão preocupados. Tem muitos temas nesta matéria que são positivos e muitos que são polêmicos”.
O presidente da Câmara afirmou que irá aguardar a votação do projeto pela comissão, mas lembrou que assumiu o compromisso de votar até 9 de dezembro no plenário. “Assim que sair da comissão [vota em plenário]. Nosso compromisso é [ votar em plenário] no máximo até 9 de dezembro. Mas se a comissão votar esta semana, fica pronto para o plenário e podemos votar.”