Presidente do ICI nega irregularidades em contrato com a prefeitura de Curitiba

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Após ser ouvido oficialmente pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o presidente do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), antigo Instituto Curitiba Informática, Luis Mário Luchetta, concedeu uma entrevista à Gazeta do Povo.

O ICI foi alvo da operação Fonte de Ouro, desencadeada pelo Gaeco, há duas semanas, em razão de supostas subcontratações ilegais feitas pelo Instituto para realizar serviços na prefeitura de Curitiba.

Desde 2013 na presidência do ICI, Luchetta afirmou que os serviços feitos pelo instituto estão dentro do que prevê a legislação. Na avaliação dele, o Ministério Público (MP), órgão ao qual o Gaeco é vinculado, tem se equivocado até agora.

Curitiba significa 63% do faturamento do ICI. A organização também presta serviços para Teresina e Osasco. “Mas por que não a contratação direta [do ICI pelo município]? Qual é o problema? É melhor uma contratação direta legal ou é melhor um edital de licitação dirigida?”, disse ao responder sobre o papel do instituto.

Confira a entrevista na íntegra:

O senhor pode comentar qual foi o foco do seu depoimento?

Principalmente a relação entre ICI e prefeitura, as dúvidas. Na verdade o Ministério Público está pautado em cima de uma auditoria do Tribunal de Contas que não é conclusiva. É preliminar.

Eles têm uma auditoria do próprio MP também sobre o caso.

É, vamos dizer assim, foi um encaminhamento do Ministério Público do Trabalho para lá e eles estão pedindo documentação para a gente. Eu estou lá desde maio [de 2013]. A gente sempre entregou tudo o que foi pedido.

Hoje quais são os serviços que o ICI presta para a prefeitura, especificamente? A investigação do MP cita que até reparo elétrico foi feito pelo ICI.

É argumentação [deles], não é? Mas é uma argumentação equivocada. Se eu entrego um projeto integral e nesse projeto tem tomada, não pode esperar a tomada da prefeitura para terminar o projeto. Quer dizer, o ICI entrega o projeto completo, e aí tem partes que se chamam terceiros, mas isso não é quarteirização, isso é integração de uma solução completa.

Mas o que é que o ICI faz exatamente?

Tudo.

E o serviço prestado por terceirizadas e não pelo ICI? Então o que é que o ICI faz? A gente está falando aqui sobre um dos sistemas mais caros da prefeitura, um dos mais complexos, como Sistema de Gestão Pública, GTM (Gestão Tributária Municipal) e e-Saúde.

A licença e o produto são de um terceiro. Então, o terceiro faz algum grau de suporte. Quer dizer, o suporte mais elevado é o dele, a tecnologia é dele. Só que isso, quando o ICI surgiu, já existia. A prefeitura já tinha contratado esse sistema, que vem de antes de 1998 sendo customizado e adaptado. Quando a prefeitura passou o contrato de gestão pro ICI fez foi uma opção. Quer dizer, ou eu faço uma autarquia ou como é que eu vou fazer? Ela resolveu credenciar uma instituição.

O MP tem alegado que o papel do ICI hoje poderia, em tese, ser feito por uma empresa, e teria que ser licitado. O senhor acha que a legislação poderia mudar ou entende que a interpretação do MP é que diverge da lei?

Bom, as duas coisas. A legislação pode evoluir, mas tem equívoco de interpretação. Brutal. Mas por que não a contratação direta? Qual é o problema? É melhor uma contratação direta legal ou é melhor um edital de licitação dirigida? O que é mais legal e o que é mais problemático? A lei prevê todas as alternativas e cabe ao gestor público fazer. A cada contrato com o ICI, o gestor público tem que fazer as comparações.

Mas o MP alega que a lei das Organizações Sociais determina que só se contrate OS sem licitação para desenvolvimento e pesquisa na área de tecnologia (no caso de TI).

Mas não é só isso. Pode fazer operação, pode herdar operação do órgão público e executar. Foi isso que aconteceu. O ICI absorveu as operações de TI da prefeitura e executa. A lei é claríssima.

Mas esse papel do ICI não deveria ser revisto antes da renovação do contrato, feito no final de 2015, por exemplo?

Veja só, só desenvolver não adianta. Você tem que desenvolver e aplicar. Esse é o fato. E se você está sendo eficaz, qual seria a outra alternativa da prefeitura? Ela pode fazer a qualquer momento. Já faz quase quatro anos que esse prefeito está aí... Mas de alguma maneira ele deve ter avaliado e ter dito “não, eu vou renovar o contrato”. Ilegalidade não tem. Uma das grandes expertises do ICI é integrar tudo isso e fazer funcionar. Entendeu? Nada parou mesmo com atraso de pagamento. A prefeitura não parou em nenhum momento. A lindeza de uma organização social é que não importa o partido que está mandando na prefeitura. A prefeitura tem que funcionar, o objetivo é atender o cidadão.

Mas com algumas coisas não foi bem assim. Você pega, por exemplo, o caso do Programa de Recuperação Fiscal (Refic). No final de 2014 não conseguiu ir para o ar por causa do software desenvolvido pelo ICI. O prefeito lançou em 2015 e, de novo, o mesmo problema.

O sistema sempre funcionou. Pode ter tido um atraso aqui, um problema ali, a gente teve um grande problema para administrar. Nós temos muitos fornecedores. A gente teve grandes inadimplências. Então, como é que você obriga um cara a trabalhar mais do que três meses sem receber. Como é que você faz? Mas com o Refic a prefeitura arrecadou mais.

A prefeitura esperava arrecadar bem mais, mas com todos os problemas não conseguiu, teve uma arrecadação baixíssima. Inclusive, atribuem a essa falha técnica...

Mas quem atribui a isso está equivocado. Lançaram o Refic na hora errada, no final do ano, quando todo mundo tinha que pagar 13°, tinha que pagar não sei o quê. Isso não tem nada a ver com o sistema.

Mas foi até março, se não me engano. Naquele caso.

Sim, mas foi decisão da prefeitura. Ela que tinha que passar o projeto na Câmara. Nada a ver com o sistema.

E sobre os códigos-fonte, que há essa alegação de que não foram devolvidos todos para a posse do município?

Há códigos-fonte que são do município, códigos-fonte que são de terceiros e do ICI. Isso tudo está sendo tratado com a prefeitura. Não tem nada indefinido. O que tem é uma falta de percepção. Não tem nada com o ICI que não esteja respondido.

Hoje o ICI tem quantos contratos com a prefeitura?

Um contrato principal, que é o contrato de gestão. Não é contrato valorado. E dois contratos, vamos dizer assim, que integram aquele, que são contratos efetivos: o de serviços básicos e o de saúde. São esses. Três.

A gente pode saber quanto o ICI recebe da prefeitura?

Isso eu prefiro que a prefeitura diga. É ela que me contrata.

Qual é a relação que o senhor tem com o Haroldo Jacobovicz (ex-presidente do ICI e dono de uma das empresas contratadas pelo Instituto)?

Absolutamente de empresário para empresário. O Haroldo é empresário há 30 anos, eu também sou empresário há 30 anos.

Você conhece ele, foi amigo dele?

Muitos anos. Eu sou da Assespro, da Associação das Empresas de Informática, ele também. Ele teve a visão de construir um sistema de gestão de prefeitura, é reconhecido e respeitado no Brasil inteiro. Mas é única e exclusivamente essa relação. Não tem uma relação de conflito de interesse.

Como foram as tratativas da renovação com a prefeitura? Porque foi logo em seguida do anúncio do TC.

Eu não me lembro exatamente...

A gente teve uma informação de bastidor de que o Haroldo teria colaborado nas tratativas da renovação com a prefeitura.

Imagina. Isso é informação de bastidor. Quem te deu que explique.

Sobre a relação Curitiba, ICI e Haroldo. Ele pega a maior parte dos serviços, digamos, mais significativos que o ICI presta na área de software. Por que é que tem que ser a empresa do Haroldo?

Não tem que ser, imagina. Só que ele tem uma solução que atende. E o que é que ele fez? Ele fez o sistema que é simplesmente o melhor. Então, se o cara é local, inteligente, tem uma equipe, e produz, é um parceiro que entrega. O que interessa? É que os 15 mil exames laboratoriais da saúde sejam processados imediatamente [referência ao sistema E-saúde].

Se os grandes sistemas já são assim, que é que o ICI faz, então?

Espera lá. O Claudio (assessor de imprensa interrompe) acabou de lembrar. Eu pego a licença do Haroldo...

E por que é que não é uma contratação direta?

Mas ele é só licença. Quer dizer, a implementação, o helpdesk, o dia a dia quem faz é o ICI. Você precisa de quem tem o sistema pra te dar suporte. Não é simples. E o custo é o melhor custo do mercado. O ICI está sempre vendo, renovando.

Durante a operação Fonte de Ouro houve mandado de busca e apreensão que foi cumprido no ICI. Outras empresas, sendo três delas do Haroldo também. Por que houve esse mandado de busca e apreensão nas empresas do Haroldo? Qual era a relação delas com o caso ICI?

Primeiro, eu não perguntei o motivo. Não sei. Porque fez não sei, mas se fez foi provavelmente por causa das mesmas perguntas que você está me fazendo aqui. Chegou muita informação equivocada, contrariada, mal-intencionada ou sem respaldo legal pro Ministério Público.

Os promotores da Gaeco tem visto problema na relação com o ICI e as outras empresas. Eles afirmam que pode haver um deságio na contratação do ICI para outras empresas.

Eles estão totalmente equivocados, porque o ICI tem três contratos, e esses contratos são totalmente abrangentes.

E eles querem saber onde está essa diferença. Publicamos matéria sobre isso após a operação.

Por isso que eles pediram os contratos e eles vão averiguar que o ICI não tem nenhum contrato que fala: “A prefeitura me contratou pra entregar esse copo e eu contratei o Haroldo pra me entregar esse copo por tanto”. Não tem nenhum caso assim. O ICI não faz absolutamente nada que ele não integre alguma coisa junto. Por isso que nós temos uma equipe de 700 pessoas.

O senhor teve um pedido de prisão negado pela Justiça. Como o senhor analisou o pedido feito pelo MP?

É um absurdo. Eu já tive acesso ao processo. Primeiro, absurdo total, tanto que o juiz negou, disse o seguinte: se tiver alguma resistência, então execute. Vocês têm autorização pra isso, pronto, morreu o assunto. Mas vamos lá, antes disso o Ministério Público pediu ao juiz para gravar, renovou 5 ou 6 vezes. Chegou uma hora que o juiz falou “chega”. Não tem mais nada. Não deu mais gravação. Então, quer dizer, tudo isso provavelmente vai me render aposentadoria algum dia, pois vai ser tudo esclarecido.

Uma outra dúvida mais antiga sobre a questão da dívida da prefeitura com o ICI. De quanto é a dívida?

Mas é a relação da prefeitura, aí vocês tem que ver com eles. Eu não posso cobrar o meu cliente pela imprensa, eu tenho que cobrar ele judicialmente.

Mas dá pra dizer mais ou menos da ordem de quanto seria?

Eu não queria te dizer. Tem alguns meses atrasados. Fatura até de novembro do ano passado, pra vocês terem uma ideia.