Uma análise divulgada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o impacto da PEC do teto nos gastos com saúde abriu um embate interno no órgão. Em uma atitude pouco usual, o presidente da instituição, Ernesto Lozardo, divulgou nota na última terça-feira (11) desconstruindo os argumentos e até mesmo apontando falhas no estudo, que ganhou as manchetes por apontar que a área da saúde perderia até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência do teto.
Diante da polêmica, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira, uma das responsáveis pelo estudo, pediu exoneração do cargo de Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde. No órgão, o clima entre outros pesquisadores é de “espanto” diante da pressão que se seguiu ao caso. O tema é sensível, já que a PEC é a principal aposta do governo para o equilíbrio das contas públicas.
“Estão tentando criar uma unanimidade, abafando qualquer discussão”, disse um técnico na condição de anonimato. “À medida que se sente esse tipo de pressão, a tendência é o técnico se esconder”, acrescentou. Já há um movimento entre funcionários do instituto para pedir esclarecimentos sobre a atitude tomada pelo presidente.
“Ficou péssimo porque eu nunca tinha visto um presidente questionar publicamente um estudo da casa. Normalmente, o presidente preserva o instituto”, disse um servidor do Ipea que pediu para ter o nome preservado.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o governo determinou ao Ipea que a nota de esclarecimento fosse redigida e inclusive ditou o conteúdo. O instituto é subordinado ao Ministério do Planejamento. Via assessoria, o Ipea nega a informação e afirma que a resposta foi um “texto de consenso” entre presidência e diretorias do órgão.
A assessoria do Ipea explicou que o presidente do órgão julgou necessária a nota para esclarecer que o estudo não representa posição institucional. “A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento. Assim, o País poderá almejar o aumento da renda e do emprego, e a redução da pobreza”, diz a nota do órgão.
Além disso, a nota técnica de autoria de Fabiola em conjunto com outro pesquisador, Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, é “preliminar”, disse a assessoria de imprensa. O texto e suas premissas estariam passando por revisões, acrescentou.
Falhas
Segundo a nota do presidente do Ipea, o estudo dos pesquisadores desconsidera as alterações promovidas no substitutivo da PEC, que antecipa a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde de 2020 já para 2017. Esse é o valor que servirá de referência para o piso na área e será corrigido pela inflação a partir de 2018. Cálculos da equipe econômica apontam que essa mudança acrescentou R$ 10 bilhões ao piso da saúde do ano que vem.
“As estimativas levam em conta que será imposto um limite MÁXIMO às despesas com ASPS (ações e serviços públicos de saúde), sendo que o Novo Regime Fiscal define um limite MÍNIMO. Ou seja, nada impede que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo fixe despesas em saúde acima do mínimo”, diz a nota da presidência do Ipea. As palavras “máximo” e “mínimo” foram destacadas propositalmente pelo órgão.
Em seguida, a nota do Ipea rebatendo o estudo elenca argumentos já usados pelo governo em defesa da PEC, como “as fragilidades da regra de cálculo vigente”, uma vez que uma queda na receita poderia puxar para baixo o mínimo constitucional destinado à saúde. Além disso, a não aprovação da proposta poderia afetar os gastos com saúde por dois motivos: 1) ao reduzir a arrecadação devido ao menor crescimento econômico e 2) ao manter os atuais níveis de piso em relação à RCL, menores que os 15% previstos no novo texto.
Ao todo, foram apresentados de forma detalhada, inclusive com gráfico em alguns casos, 10 pontos do estudo contestados pela presidência do Ipea. “Resumindo, o comprometimento com a sustentabilidade fiscal afeta positivamente as expectativas dos agentes econômicos, ampliando os investimentos e a geração de emprego. Com efeito, a expectativa de mercado mais recente registrada no Boletim Focus em relação ao crescimento do PIB é de cerca de 0,8 p.p. maior do que o registrado antes do envio da PEC nº 241, de 2016”, diz a nota do Ipea.
FGV
O episódio do Ipea não foi o único nos últimos dias. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) também divulgou nota nesta quinta-feira (13) esclarecendo que o estudo feito por um de seus pesquisadores sobre o provável valor atual do salário mínimo com a PEC já em vigência não reflete sua posição institucional. A pesquisa, divulgada pelo Broadcast, mostra que, na hipótese de um teto de gastos implementado desde 1998, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 400.
“A FGV não concluiria tal conjectura visto ser impraticável associar a política de salário mínimo, destinada à fixação de um piso salarial para os trabalhadores do setor privado, aos efeitos da PEC 241, que tem como objetivo limitar a um determinado teto de valor os gastos do governo com suas despesas primárias. As opiniões do professor da FGV/Ibre são de caráter pessoal e não representam a posição da FGV”, diz a nota, assinada pelo presidente em exercício da instituição, Sergio Quintella.