Presidente do STF assume protagonismo que incomoda o Planalto

Embora seja discreta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vem assumindo um protagonismo político que incomoda o Planalto. Desde setembro, quando tomou posse na presidência do STF, a ministra vem dando as cartas em temas que vão muito além da esfera tradicional do Judiciário, deixando o governo federal a reboque de suas decisões. Isso tem preocupado o Executivo, que receia que a ela venha a contrariar interesses cruciais da gestão Temer.

Muito antes da onda de massacres ter atingido penitenciárias país afora, Cármen Lúcia já havia assumido articulações para solucionar a crise carcerária, saindo à frente do Planalto. Ela também tomou decisões sobre dívidas dos estados com a União – pauta que gera apreensão da equipe econômica de Michel Temer por ameaçar o ajuste fiscal. E o presidente ficou na condição de credor da ministra, que virou a fiadora da estabilidade do governo ao assumir papel-chave para esfriar a crise institucional que havia se instalado entre o Congresso e o Judiciário no fim do ano passado.

Indícios na posse

A posse de Cármen Lúcia na presidência do Supremo já havia dado sinais de uma gestão que poderia contrariar interesses da cúpula da política nacional. Ela iniciou seu discurso saudando “sua excelência, o povo”, quebrando o protocolo que manda nominar primeiramente o presidente da República.

Antes mesmo de assumir o comando do STF, a questão da superpopulação carcerária já era uma preocupação da ministra. Logo após ter se tornado presidente da Corte, ela fez sucessivas visitas surpresas a presídios. Defendeu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização de mutirões para soltar presos não julgados ou que já tenham direito ao regime menos restritivo.

Também pregou a necessidade de se realizar um censo penitenciário – até hoje não se sabe exatamente quantos presos há no país. Sugeriu que a contagem fosse realizada pelo IBGE ou pelo Exército – subordinados ao governo e não ao Supremo, criando uma saia-justa com o Planalto. E convocou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para discutir a crise nas cadeias. Ao tomar a frente no assunto que agora se tornou urgente, Cármen Lúcia deixou o Planalto para trás.

Dívidas estaduais

A presidente do STF também contrariou o governo ao conceder, no início do mês, duas liminares que impediram o bloqueio de um total de R$ 373 milhões do governo do estado do Rio de Janeiro devido ao descumprimento de um contrato com a União. Argumentou que o estado “amarga gravíssima situação financeira” para poder dar suas contrapartidas ao governo federal.

Receoso de que os esforços do ajuste fiscal pudessem ir ladeira abaixo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Temer se reuniram com Cármen Lúcia. Ela aceitou suspender a tramitação da ação do Rio.

Incendiária e bombeira

Cármen Lúcia também virou protagonista da crise institucional entre a Justiça e o Congresso no ano passado. Primeiramente, como “incendiária” – tudo o que o governo não queria, por temer a paralisia das decisões legislativas. Depois, como “bombeira”.

Num primeiro momento, em outubro, Cármen Lúcia defendeu o juiz federal Vallisney Souza Oliveira – chamado de “juizeco” pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por ter que autorizado uma operação policial nas dependências do Senado. Em novembro, ela criticou a Câmara, que desfigurou o projeto de lei anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF). “A justiça não se calará”, disse sobre a alteração no projeto que endurece as penas para juízes que cometerem abuso de autoridade.

Mas a posição da ministra mudou em dezembro, quando o colega de STF Marco Aurélio Mello mandou afastar Renan da presidência do Senado, no momento de maior acirramento da guerra entre poderes. A pedido do Planalto e em nome da governabilidade, Cármen Lúcia aceitou participar da operação para esfriar a crise. Um dia depois, o Supremo decidiu manter Renan no comando da Casa – embora tenha tirado o senador da linha sucessória da Presidência da República por ele ter se tornado réu num processo.