Presidente do STF diz que atos contra ministro têm ‘contornos de crimes’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, divulgou nesta segunda-feira (28) uma nota em que afirma que os protestos e ameaças contra ministros da Suprema Corte ocorridos recentemente “passam ao largo do direito de expressão” e “ganham contornos de crimes”.

Segundo Lewandowski, as ações excedem o “suposto inconformismo com decisões” proferidas pelos ministros “no legítimo desempenho” de suas funções no Poder Judiciário.

“[Essas atitudes] passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz, no comunicado.

Na semana passada, a decisão liminar do ministro Teori Zavascki de tirar do âmbito da Justiça Federal do Paraná as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou protestos em Brasília e em Porto Alegre, onde mora o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Teori também foi alvo de críticas na internet e vem sendo chamado de traidor, bolivariano e pelego do PT por causa da decisão, tida como favorável ao governo. Assim como a presidente Dilma Rousseff e Lula, o ministro do Supremo também ganhou um boneco de plástico de um grupo que discorda de sua postura na Corte. O endereço onde mora o filho do ministro chegou a ser divulgado no Twitter.

Com a elevação dos ânimos, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança de todos os ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, também foram notificados sobre os casos.

“Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos”, diz Lewandowski no comunicado.