O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há previsão de julgamento no plenário sobre recebimento da denúncia oferecida contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte deste agosto de 2007. No último dia 2, o relator do caso, ministro Luiz Fachin, liberou o processo para julgamento no plenário. Cabe a Lewandowski, presidente do Tribunal, determinar a inclusão da discussão na pauta da Corte para o plenário decidir se recebe a denúncia contra o peemedebista e o torna réu.
De acordo com o presidente da Corte, que foi também o primeiro relator da investigação sobre Calheiros, existem trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos antes do julgamento. “Por enquanto, ainda não (há previsão), porque temos prazos regimentais de intimação de todo mundo, temos que examinar tudo isso”, afirmou Lewandowski.
Ele destacou ainda que a definição da pauta obedece “prioridades” e citou, por exemplo, o julgamento iniciado nesta manhã no Tribunal sobre o acesso da Receita Federal a dados bancários sigilosos. “Veja que há sempre novas prioridades. Esta (apreciação sobre Receita Federal) é uma prioridade inafastável, estamos na véspera da entrega da declaração de imposto de renda. A gerência da pauta é extremamente difícil. Tem que atender pedido dos colegas, verificar prescrições, réu preso. É uma arte fazer isso”, disse o presidente do Tribunal.
Renan Calheiros é investigado desde 2007 e foi acusado pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Há três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao STF no inquérito aberto em 2007. O relator original do inquérito contra Renan era o ministro Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência do Tribunal.
A denúncia contra o presidente do Senado tem como base investigação sobre suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007). O escândalo envolvendo Renan estourou em 2007. Na época, ele renunciou à presidência do Senado para evitar ser cassado.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
O presidente do Senado tem informado que foi ele mesmo quem pediu a investigação para esclarecer os fatos.