Brasília (AE) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, diz que não há clima político para o impeachment. E o motivo é muito simples: a população não deseja a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente do STF, a crise representa uma oportunidade para mudanças. Ele sugere o fim da reeleição, mecanismo que, nas suas palavras, "está dando problemas". Em troca, propõe a ampliação dos mandatos dos governantes de quatro para cinco anos. Defende ainda alteração das regras eleitorais, com a proibição das superproduções dos programas televisivos e o fim dos "showmícios".
O senhor vai se candidatar à Presidência da República em 2006? Já há dirigentes do PSDB e PMDB cogitando essa possibilidade?
Nelson Jobim Há uma regra constitucional que diz que é vedado ao juiz ter qualquer tipo de atividade político-partidária. Logo, se eu respondesse que sou ou não sou candidato, significaria que eu cogitei o assunto. E a regra diz que juiz não cogita dessas coisas.
Qual é a avaliação que o senhor faz da crise?
É uma crise relevante de um lado para botar na vista problemas que temos dentro do sistema eleitoral, das tradições eleitorais. Por outro lado, é uma crise que mostra mais uma vez o fortalecimento das estruturas institucionais. Uma coisa é a crise política e outra coisa é o tratamento que as instituições dão à crise. E essa crise está se encaminhando dentro da normalidade institucional.
O senhor acha que estamos diante de um risco de impeachment do presidente Lula?
Eu vivi muito o impeachment de Fernando Collor. Eu estava no PMDB e fui indicado pela liderança do partido para relator da acusação na Câmara. A crise era do presidente da República e não contaminou o governo, que continuou operando. Se conseguiu isolar isso. Mas tinha nitidamente naquele período um clamor popular para o impeachment ser admitido pela Câmara. E eu não vejo esse movimento popular hoje. A crise não está dentro do governo.
Do ponto de vista político, as instituições saem arranhadas dessa crise?
Não. Hoje é uma crise tipicamente parlamentar, político-partidária. As instituições saem fortalecidas. E a crise ainda tem um ingrediente para o deslanchamento da reforma política necessária. Alguns dizem: "Esse Congresso não pode fazer a reforma porque é um Congresso contaminado." Quem é que vai fazer? Ele que tem de fazer. As mudanças são feitas para superar problemas. E o que mostra essa crise é que o modelo do sistema eleitoral que induz a um determinado tipo de conduta mostrou que está superado, que chegou no máximo da sua possibilidade de sobrevivência. Então tem de haver necessariamente reformas políticas.
Na hipótese de surgir algo que coloque em dúvida a honestidade do presidente Lula, o senhor acha que a sociedade está madura?
Em relação a isso, há uma coisa que eu aprendi com o dr. Ulysses Guimarães. Ele dizia que o tempo não perdoa o que se faz sem ele. Ou seja, há que administrar o tempo. E não falar em hipóteses. A experiência mostra que fatos políticos têm uma volatilidade brutal.
Na época em que o senhor estava no Congresso Nacional ouvia-se falar em mensalão?
Não. Isso só apareceu agora. Não existia essa conversa. O que se falava na época era o problema de acordos em relação à liberação de verbas orçamentárias.
O inquérito do mensalão tramita no Superior Tribunal Federal em segredo de Justiça. O senhor acha necessário isso?
É da regra. Inquéritos não significam culpas. No sistema democrático, a presunção é da inocência. Só os sistemas autoritários partiam da presunção da culpa.
Por que o senhor acha que o mensalão passou a existir?
A partir de 1990, foram crescendo progressivamente os custos de campanha. Houve um aumento brutal da despesa. Quem conhece campanha eleitoral sabe que tem uma tendência do aumento da despesas. Havendo despesa, eles vão encontrar um jeito de pagar. Você faz com que o sujeito vá buscar forma de financiamento fora.
Como mudar isso?
Eu vejo com simpatia essas regras de proibição de determinados hábitos de campanha. Proibir a produção de programa. Proibir showmício. Os comícios passaram a ser aparelho de candidatos, cada candidato levava a sua claque. Chegavam ônibus, davam alimentação. Para assegurar a permanência dessas pessoas e eventualmente atrair outros que não fossem dessa estrutura passaram a contratar artistas. Era o show que mantinha as pessoas ali.
Um projeto que está no Congresso proíbe os showmícios e também a distribuição de brindes. Como fiscalizar isso?
Quem fiscaliza é o candidato da oposição. Você usa os próprios candidatos como instrumento de fiscalização.
Que outra regra política está exigindo mudanças?
O que talvez seja conveniente estudar é acabar com a reeleição. Mas acabar com a reeleição teria um ônus. Aumentar o mandato do presidente. Aí vai surgir aquela discussão de novo. Falam que o presidente José Sarney brigou pelos cinco anos. Não. O presidente Sarney concedeu um ano. O presidente tinha um mandato de seis anos. O PMDB queria quatro anos porque sabia que a Constituinte terminava em 1988 e você poderia ter um candidato em cima da Constituinte. Ao concordar com os cinco anos, a estrutura da Câmara ficou desenhada para quatro anos e a do Senado para oito. Aí deu a confusão.
Por que o senhor acha que deveria acabar com a reeleição?
Está dando problemas. Não na eleição nacional, mas na de prefeito e governador. O sujeito começa a trabalhar só para a reeleição. Inclusive alguns governadores falaram comigo que a experiência da reeleição não é boa porque você entra com todo o gás no primeiro período. Mas no segundo não. Então poderia ficar cinco anos. Mas para ficar cinco anos teria de ver como faz com a Câmara e o Senado. Mas isso se resolveria com o parlamentarismo. Acabava com essa história.