O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (11), em São Paulo, que não se deve rever os casos de tortura contemplados com a Lei da Anistia. Porém, para ele, tanto a tortura como os atos de terrorismo praticados na época são imprescritíveis, mas não se deve voltar ao assunto agora, porque isso "traz instabilidade institucional". Ele citou exemplos de outros países.
- A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional, pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade.
A discussão sobre a Lei da Anistia foi levantada há cerca de duas semanas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que defenderam a punição para torturadores no período da ditadura. A proposta causou polêmica entre militares, que, em nota, a classificaram como "extemporânea, imoral e fora do propósito" . O ministro Tarso Genro, por sua vez, afirmou que não propôs revisão da Lei da Anistia, mas reafirmou a tese de que tortura não é crime político . A discussão já teria levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer a interlocutores que quer pôr um ponto final na crise. Lula, ainda segundo essas fontes, não esconde sua contrariedade com o surgimento desse debate.
Presidente do STF minimiza escuta
Ainda nesta segunda, Gilmar Mendes minimizou a informação de que seu gabinete foi vítima de escuta eletrônica, dizendo que há um "exagero" nesse tipo de informação. Sobre o hábeas corpus que concedeu ao banqueiro Daniel Dantas, colocando-o em liberdade, Gilmar Mendes disse que muitas vezes a opinião pública se deixa levar pela mídia, sem conhecimento de informações técnicas dos processos judiciais. Por isso, ele entende que o STF não se "deve deixar levar pela opinião pública".
- O STF é um tribunal anti-majoritário. A opinião pública se deixa levar por uma base de dados às vezes errada da imprensa. Assim, em alguns casos é admissível restringir a liberdade de imprensa em favor de algum Direito fundamental desrespeitado - disse Gilmar Mendes, durante palestra a estudantes de Direito na Unip, em que falou sobre "liberdades individuais e interesse público".
Ele reafirmou que a decisão do tribunal sobre o uso restrito de algemas durante os julgamentos nos tribunais criminais deve se tornar súmula vinculante.