Presidente do TCU diz esperar entendimento sobre acordos de leniência

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, abriu, na manhã desta terça-feira, 24, seminário para discutir a Lei Anticorrupção dizendo esperar que se chegue a um entendimento sobre o “conflito de atribuições” em acordos de leniência de empresas que cometeram crimes contra a administração pública.

Atualmente, órgãos como Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público discordam sobre quem pode liderar a negociação para fechar um acordo para que a empresa acusada de corrupção colabore com as investigações em troca de abrandamento das punições.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e um dos organizadores do evento Júlio Marcelo Oliveira teme que a “desorganização do Estado” colabore para a “organização do crime organizado”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, discursou sobre a necessidade de discutir a regulamentação da Lei Anticorrupção para que não haja distorções em sua aplicação. “Momentaneamente nós confiamos plenamente no ministro Valdir Simão, da CGU, mas é uma relação momentânea, por isso precisamos pensar em uma regulamentação para a vida toda. Não pode ser realizado um acordo de cavalheiros, um combinado no fio do bigode”, destacou.

Convidado para participar da primeira mesa de discussão, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Wilson Dipp criticou a postura da Controladoria na condução de acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. “A CGU ganhou um protagonismo que extrapola os limites da lei”, opinou.

O presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, afirmou que “a Lei 12.846 não deve ser para a salvação de empresas, mas de combate à corrupção das empresas. Por isso, é imprescindível que o Ministério Público homologue os acordos de leniência”. Outras autoridades também participam do evento que deve se estender até o fim do dia, no auditório do TCU, como os senadores João Capiberibe, Ana Amélia e o Secretário Nacional de Justiça, Neto Vasconcelos.