Presidente do TCU quer reverter decisão sobre Pasadena

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobrás responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo - ex-senador do PMDB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff -, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio.

O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos - os integrantes do Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma, foram isentados de culpa no negócio, apesar de terem autorizado a compra.

Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento. A demora na apreciação impede que o bloqueio de bens, por ora suspenso, seja efetivado na prática.

O despacho de Cedraz foi concluído em 29 de dezembro, três dias antes de ele assumir o comando do TCU - e, por norma da corte, deixar de participar de julgamentos. A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobrás, nos últimos meses, para que os ministros recuem das determinações do julgamento de julho.

Em 17 páginas, o presidente do TCU sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma tomada de contas especial (TCE) - tipo de processo que visa confirmar falhas e responsabilidades -, sem que os executivos fossem "sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário".

Cedraz argumenta que a Petrobrás entregou ao TCU relatório de sua auditoria interna sobre a compra de Pasadena, com novos elementos, o que agora inspira uma reavaliação. Na investigação, a empresa isenta a maioria dos executivos que são alvo do bloqueio de bens no tribunal e, por outro lado, aponta outros funcionários, com cargos de menor escalão, como responsáveis pelo mau negócio.

Para o ministro, deve-se "considerar o impacto da referida prova na manutenção" das medidas tomadas ou na adoção de novas. "A unidade técnica (do tribunal) deve buscar tais elementos no gabinete do relator, propondo a ele sua autuação, análise e redimensionamento da medida cautelar (de bloqueio)", orientou Cedraz.