Presidente do TJ oficializa renúncia; substituto será escolhido no dia 3

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O desembargador Clayton Camargo renunciou ontem oficialmente à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, ele deixou o cargo por motivos de saúde. No lugar dele, assume interinamente o primeiro vice-presidente do TJ, Paulo Vasconcelos. Uma eleição para escolher o presidente definitivo será realizada no próximo dia 3 de outubro. O vencedor vai cumprir o restante do mandato de Camargo, que iria até fevereiro de 2015.

Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ havia aprovado o pedido de aposentadoria de Camargo, feito na sexta-feira passada. Ao requisitar a aposentadoria, Camargo abria mão do cargo de presidente – que ficaria vago desde ontem. Mas como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o processo de aposentadoria do desembargador e Camargo não havia oficializado a renúncia da presidência, na prática ele continuaria presidente do tribunal. Ao formalizar a renúncia, ele deixa o comando do Judiciário paranaense, mas permanece desembargador.

Camargo é investigado pelo CNJ por suposto envolvimento em um caso de venda de sentenças e por suspeita de tráfico de influência na eleição de seu filho, Fabio Camargo, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC).

O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, decidiu suspender liminarmente o processo de aposentadoria de Camargo até que o conselho avalie as acusações contra o desembargador – a sessão para deliberar o caso deve ocorrer em 8 de outubro. A liminar de Falcão havia sido requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que Camargo estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um possível processo disciplinar no CNJ – a punição máxima que o conselho pode determinar é a aposentadoria compulsória.

Repercussão

A notícia de que Clayton Camargo havia renunciado foi divulgada pelo TJ apenas ontem à noite, por meio de uma nota no site do tribunal. Durante todo o dia, assessores do TJ ainda se referiam a ele como o presidente da corte. Diante da possibilidade de ele ser processado no CNJ, o clima no meio jurídico paranaense era de incerteza.

Antes da notícia da renúncia, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) manifestou, por meio de nota, estar "preocupada com os fatos noticiados a respeito das investigações", que "posiciona-se pela indispensável apuração de todos os fatos pelo CNJ (...), com máxima transparência e urgência". A entidade ainda informou que "lamenta" os episódios envolvendo o agora ex-presidente do Judiciário paranaense.

O ex-presidente da OAB-PR José Lúcio Glomb disse que Camargo já estava muito desgastado em seus sete meses de mandato. "Não seria recomendável que ele continuasse como presidente nessa situação. Ele já está extremamente desgastado."

Dentre juízes e desembargadores, a opção foi o silêncio. A Gazeta do Povo procurou vários magistrados paranaenses para comentar o caso. Todos preferiram não se manifestar.

Clayton Camargo nega que aposentadoria seja manobra para fugir do CNJ

Da Redação, com Folhapress

A Gazeta do Povo procurou ontem o desembargador Clayton Camargo para ouvi-lo sobre seu pedido de aposentadoria. O pedido da reportagem foi negado. Mas Camargo falou ao jornal Folha de S.Paulo. Disse que não estava tentando fugir de punições administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao pedir a aposentadoria. "Jamais. A minha biografia não combina com nenhum gesto de covardia", afirmou Camargo à Folha de S.Paulo. "Ao contrário, eu faço questão que tudo isso vá até o final."

O desembargador afirmou ainda que teve uma angina instável recentemente e que não está mais em condições de saúde para desempenhar a atividade. "Formulei o pedido de aposentadoria voluntária por contar com mais de 50 anos de serviço público prestados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do estado do Paraná. (...) É um direito que tenho", disse Camargo.

Recursos

Na entrevista, o ex-presidente do TJ descartou a possibilidade de recorrer ao próprio CNJ para obter sua aposentadoria. "Eles não examinam, eles prejulgam", disse. Camargo afirmou ainda que provavelmente vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar seu direito a se aposentar.

O desembargador também criticou a suspensão de sua aposentadoria pela corregedoria do CNJ que, segundo ele, se baseou apenas em acusações. "[Os inquéritos] foram instaurados em decorrência de, não vou nem dizer denúncias, mas acusações feitas por particulares que têm que ser apuradas. Eu disse e reafirmo: eu vou ser absolvido."