Presidente do TSE diz que quem utilizou o caixa dois é 'cara-de-pau'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, classificou como "caras-de-pau" os políticos que confessaram recorrer ao caixa dois para financiar suas campanhas eleitorais, declarando um valor bem inferior à Justiça Eleitoral. Para Velloso, quem admitiu investir os recursos recebidos do empresário Marcos Valério em campanhas pode acabar ficando impune porque o crime de omissão de informações da prestação de contas, previsto no Código Eleitoral, tem prescrição rápida.

- Fiquei muito entristecido com o que está acontecendo. Os políticos praticam e confessam um crime eleitoral. Fazem isso porque podem ficar impunes. E vão mesmo, com esta lei que está aí. É por isso que esses caras-de-pau fazem isso - disse Velloso.

De acordo com a legislação, omitir informações da prestação de contas feita à Justiça Eleitoral pode gerar pena de até cinco anos. Portanto, a prescrição do crime é de cinco anos da data que a ilegalidade foi cometida. Como a maioria dos acusados por esse crime tem bons antecedentes criminais, costuma-se aplicar pena de menos de um ano.

Velloso defende que essa pena seja de, no mínimo, três anos e chegue ao máximo de sete anos. O ministro também quer proibir os parlamentares que renunciam antes do fim das apurações do crime de se candidatarem até que os fatos sejam esclarecidos. Ele pretende criar uma comissão formada por advogados especialistas em direito penal eleitoral para discutir mudanças na legislação a partir da próxima semana no TSE.

- A renúncia não exclui o crime eleitoral. Essa renúncia não deveria possibilitar que quem renunciou volte a se candidatar. Eu acho que deveria prosseguir o processo no órgão competente da Câmara ou do Senado e impedir essa farsa de alguém, pela renúncia, voltar ao parlamento.