Presidente do STF defende reforma política via plebiscito ou referendo

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (17), em entrevista à rádio CBN , a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio do “voto em lista fechada”.

O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira (15) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político-eleitoral.

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“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.

“Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo, (precisa ser) dito exatamente o que significa - porque a maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos - e deixar que o povo escolha”, completou a presidente da Corte.

Soberania

Durante a entrevista, Cármen destacou o artigo 14 da Constituição Federal, que prevê que a soberania popular será exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

“Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da Constituição. Afinal, o artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância. O artigo 14 da Constituição de 1988 prevê esses mecanismos. Talvez já tenha passado da hora de a gente começar a adotá-los para que o povo se manifeste”, ressaltou a ministra.

Para Cármen, a consulta à população impõe uma educação cívica, no sentido de estabelecer claramente “quais são as bases de cada mudança que é feita”. “Vota-se em quem, vota-se como, sistema de lista aberta ou fechada importa em que, como vai acontecer, e quais são as consequências, e isso seria oferecido ao povo em referendo ou plebiscito”,afirmou a presidente do STF.

Reinvenção

Cármen também foi questionada sobre as movimentações no Congresso em torno de uma anistia ao caixa 2. “A apuração dos crimes está em curso, qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda evidentemente à sociedade, menos ainda à comunidade jurídica”, comentou.

Indagada se o país poderia ficar paralisado diante dos desdobramentos da nova “lista de Janot”, a presidente do STF afirmou que a política é imprescindível para que se viva numa sociedade civilizada.

“E por isso mesmo eu não acho que a paralisia seja própria de qualquer dinâmica social. Acho que política vai se reinventar sobre bases segundo as quais o cidadão na sua dignidade tem o direito de governo honesto”, avaliou.