Presidente do TSE rebate críticas e nega pedido de ‘extinção do PT’

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, rebateu nesta segunda-feira (8), as críticas do PT e afirmou que não pediu “a extinção” da legenda. Segundo ele, outros partidos poderão ser alvos de investigação caso tenham se beneficiado de recursos públicos desviados da Petrobras. “Sem dúvida nenhuma. Esta questão terá que ser colocada a outros partidos, se for o caso”, afirmou.

Gilmar, no entanto, não respondeu que outras legendas poderiam ser investigadas e disse que novos desdobramentos da Operação Lava Jato, como o acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht, terão que ser analisados futuramente. Nomes como o presidente interino Michel Temer e o ministro José Serra (Relações Internacionais) foram citados em depoimentos de empresários da empreiteira.

“Certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Segundo o ministro, as apurações contra o PT já estavam mais adiantadas devido ao processo que investigou as contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff. Gilmar foi o relator do caso e afirmou que o pedido de investigação já havia sido sugerido à Corregedoria-Geral Eleitoral há cerca de 11 meses, quando se encerrou a análise das contas da petista.

“Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção e a Corregedoria deve fazer a avaliação”, disse. Para o presidente do TSE, a análise das contas de Dilma “quebrou um paradigma” e mostrou que “o presidente não está mais imune à investigação eleitoral”.

Ele afirmou ainda que tem como objetivo usar as revelações do esquema de corrupção que se instalou na Petrobras como exemplo para o desenvolvimento de novos mecanismos para impedir crimes eleitorais. Para o ministro, a Justiça Eleitoral funcionava como “um locus de lavagem de dinheiro”, chancelando prestações de contas que escondiam irregularidades e uso de dinheiro de caixa dois. “O importante é que a Justiça Eleitoral faça um inventário do que representou e representa a Lava Jato no sistema político eleitoral”, disse.

O processo que pode levar à cassação do registro do PT foi instaurado na última sexta-feira (5). Em nota, o partido negou irregularidades. A bancada do PT na Câmara afirmou que o presidente do TSE age como um “tucano de toga” e que ele “enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT”.

Contas

O TSE vai usar o modelo adotado para análise das contas de Dilma nas eleições municipais este ano. A ideia é fazer uma varredura nas contas de campanha do pleito de outubro. Na primeira disputa eleitoral a ser feita após a proibição das doações empresariais, a cúpula da Justiça Eleitoral prevê doações “disfarçadas” nas contas de campanha. Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, que votou contra a vedação do financiamento empresarial de campanhas, a área técnica do Tribunal tem sido orientada a buscar nas contas dos candidatos a prefeito e vereador deste ano indícios de uso de dinheiro de caixa 2, declaração de doadores pessoa física “laranja” e lavagem de dinheiro.

Para identificar as irregularidades, o TSE vai contar com a cooperação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, com compartilhamento de sistemas de dados.

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, afirmou que o tribunal construiu um “núcleo de inteligência” com a cooperação dos outros órgãos de fiscalização. “Estamos investindo em dois eixos fortes, o primeiro é a transparência e o segundo é compartilhamento de informações com outros órgãos de Estado”, afirmou nesta manhã.

Além da cooperação e de incremento em pessoal responsável pela análise de contas, a Justiça Eleitoral conta com a ajuda da população na fiscalização de irregularidades. No próximo dia 18, a Corte eleitoral deve anunciar o lançamento de um aplicativo nacional para celulares que permite ao cidadão a denúncia de irregularidades. Pelo aplicativo “Pardal”, será possível encaminhar para a justiça eleitoral fotos, vídeos ou áudios com denúncias de campanhas abusivas.