Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, sinalizaram nesta segunda-feira (1.º) serem contrários à unificação das eleições em uma mesma data. Apesar de dizerem que a decisão será do Congresso, os ministros consideram que a unificação poderá “afogar” a Justiça Eleitoral e dificultar a realização dos pleitos.
Mais mudanças
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou a realização de uma reforma política mais profunda no sistema eleitoral. Ele defendeu a aprovação de temas como a fixação de cláusula de barreira para diminuir o surgimento de partidos nanicos, a fixação de um teto de contribuições para os candidatos e o fortalecimento das siglas.
Toffoli disse que a mudança vai concentrar “uma quantidade de demandas e de processos num determinado período”, o que não ocorre com a disputa diluída em duas, como acontece atualmente.
No modelo em vigor, são escolhidos em uma eleição o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Dois anos depois, são escolhidos os prefeitos e vereadores. A Câmara discute a possibilidade de unificar todas as disputas numa mesma data com o objetivo de otimizar gastos.
“Evidentemente que dilui a demanda tendo eleições a cada dois anos. As eleições de 2012, entre prefeitos vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca”, afirmou o presidente do TSE.
Apesar das críticas à proposta, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral vai “sempre cumprir” as determinações do Congresso caso os parlamentares optem pela unificação.
Mendes afirmou que a “lógica” das duas eleições são diferentes, o que pode trazer dificuldades caso a unificação seja aprovada.
Financiamento
Os dois também defenderam que o Supremo Tribunal Federal espere uma decisão do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais para definir a questão. Mendes prometeu apresentar seu voto até o início de agosto no julgamento que vai decidir se partidos e candidatos podem receber doações de pessoas jurídicas. Em abril de 2014, o ministro pediu vista da ação e não apresentou o voto até hoje.