Presidente interino da Câmara anula sessões que aprovaram impeachment de Dilma

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. A decisão será publicada na edição do “Diário da Câmara” desta terça (10). Ele pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma no prazo de cinco sessões da devolução do processo.

Maranhão divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (9), explicando que decidiu anular as sessões da Câmara que foram realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando houve a votação do processo do impeachment. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment. Entre os motivos apontados pelo deputado, estariam vícios que tornaram a sessão nula.

Em nota, o senador explicou que acolheu parte das ponderações feitas pela AGU no pedido de anulação das sessões que trataram do impeachment de Dilma. Maranhão explicou que não acolheu a alegação de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos parlamentares no momento da votação, “por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos”.

As demais alegações da AGU, por outro lado, foram acolhidas por Maranhão. Para o presidente interino da Câmara, “não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”. Maranhão diz que os deputados também não deveriam ter declarado votos antes da sessão porque isso caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”. Além disso, o deputado alega que a defesa de Dilma deveria ter sido a última a falar durante a sessão, o que não ocorreu.

Por último, Maranhão afirma que o resultado da votação deveria ter sido enviado ao Senado como Resolução, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. O então presidente Eduardo Cunha (PMDB), porém, encaminhou o resultado aos senadores por meio de ofício.

Maranhão pede que o Senado devolva o processo a Câmara. A partir da data da devolução, os deputados devem deliberar sobre o assunto no prazo de cinco sessões.

Protagonista

Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Costurada

A decisão teria sido costurada nos mínimos detalhes com o governador Flávio Dino (PCdoB).

No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um aviação da FAB e seguiram para Brasília, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo domingo, Waldir Maranhão fez de tudo para omitir sua agenda de encontros em São Luís, seu berço eleitoral. Normalmente, ele voltaria para Brasília na segunda ou terça-feira, mas decidiu adiantar seu retorno para o domingo.

Flavio Dino está por trás da decisão de Waldir Maranhão de votar contra o impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, há uma promessa de compor chapa com Dino como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia no Maranhão.

Reação

A notícia de que o processo de impeachment teria sido anulado por Maranhão gerou euforia no Planalto, em cerimônia de anúncio de novas universidades. Assessores do Planalto e do Ministério da Educação abraçam-se efusivos. O ministro do MEC, Aloizio Mercadante, foi interrompido em seu discurso pela plateia aos gritos. Ele pediu calma, mas riu. “Uh, é Maranhão!”, gritam os presentes, em alusão ao presidente interino da Câmara.

Em evento, Dilma diz que não podia fazer de conta que não sabia o que estava acontecendo, embora não estivesse certa quanto à amplitude da decisão de Maranhão. Ela pediu para o público se conter e lembrou que há uma “conjuntura de manhas e artimanhas”.

Temer critica

A equipe do vice-presidente Michel Temer (PMDB) condenou a decisão de Maranhão. Na avaliação de aliados do peemedebista, “o ato jurídico que resultou na aprovação do processo contra a petista foi perfeito”. Pessoas próximas a Temer dizem ainda que o Senado não deve paralisar a análise do impeachment e que Maranhão extrapolou suas atribuições ao decidir sobre matéria que já estava tramitando em outra casa.