Presidentes de TREs repudiam caixa 2 nas campanhas

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que encerrou ontem seu encontro em Cuiabá (MT), divulgou carta repudiando a prática de caixa 2 nas campanhas eleitoriais. Segundo o documento, o comabate ao caixa 2 depende fundamentalmente de rigorosa fiscalização e coibição da sonegação de tributos e do impedimento de desvio de verbas públicas.

A seguir, leia a íntegra da "Carta de Cuiabá" :

Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Carta de Cuiabá

" Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, reunidos na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no período de 13 a 15 de julho de 2006, preocupados com a lisura do processo eleitoral e com a regularidade da realização das eleições gerais do corrente ano, vêm à público manifestar:

1 – o veemente repúdio à prática criminosa da utilização de recursos não contabilizados – caixa 2 – na campanha eleitoral, exigindo rigorosa fiscalização por parte dos órgãos competentes, visando coibir a sonegação de tributos e do desvio de verbas públicas que os alimentam;

2 – o firme propósito de combater a captação ilícita de votos e de reprimir os abusos de poder – político e econômico – e o uso indevido dos meios de comunicação na campanha política;

3 – a necessidade de aplicação imediata das regras da Lei 11.300/06 tendentes a proteger a livre escolha dos candidatos pelo eleitor ".