Justiça manda abrir nova investigação contra Cerveró
A Justiça Federal determinou à Polícia Federal que abra uma nova investigação contra o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras Nestor Cunat Cerveró, especificamente por prática de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A ordem foi dada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, no plantão da Justiça Federal no Paraná.
O objetivo da nova investigação é rastrear movimentações financeiras de Cerveró "nos últimos meses" que podem caracterizar deliberada intenção de ocultar bens adquiridos com recursos ilícitos.
Juiz afirma que Cerveró continua com "sanha delitiva"
Na decisão em que decretou a prisão do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal em Curitiba, disse que o acusado prossegue sua "sanha delitiva" mesmo após ter sido investigado pela Policia Federal na Operação Lava Jato. No despacho, o juiz afirmou que Cerveró está blindando seu patrimônio e transferindo seus bens para familiares porque corre o risco de ser responsabilizado pelos desvios na Petrobras.
"Mesmo após figurar como investigado em inquéritos policiais e denunciado em ação penal prossegue sua sanha delitiva e, como sugere o MPF em sua promoção, parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal caso perceba a prisão como uma possibilidade real e iminente", disse o juiz.
O juiz também afirmou que Cerveró foi beneficiário de propinas pagas em "quantias estratosféricas" por fornecedores da Petrobras, que podem estar depositadas em contas "offshore" fora do país, mas ainda não foram identificadas. "Certamente a quantidade colossal de dinheiro ilícito que recebeu não serviu para mera contemplação dos números em extrato bancário emitido por uma agência em paraíso fiscal. Para aqueles que o percebem indevidamente, existe sempre algum trabalho a ser feito com vistas a seu branqueamento ou ocultação. Talvez por aí se expliquem aquisições de imóveis em bairros nobres por valores nominalmente baixos, gastos expressivos em espécie ou pagamentos com cartões internacionais. Ou, mesmo, morar em um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões de reais, de propriedade de uma empresa offshore, argumentou o juiz.
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O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi preso pela Polícia Federal, pouco depois da 0h30m desta quarta-feira (15), ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro, vindo de Londres. Cerveró chegou pouco depois das 10h na carceragem da PF em Curitiba, onde estão presos os outros 14 investigados na Operação Lava Jato no bairro Santa Cândida. Por volta das 11 horas, o ex-diretor foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), no centro da capital paranaense, para realizar exame de corpo de delito.
De acordo com o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, Cerveró deverá prestar depoimento à polícia no início da tarde desta quarta-feira, na Superintendência da PF, em Curitiba. O advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, afirmou que orientou o cliente a permanecer calado durante o depoimento. "A ordem que eu dei é que ele não preste depoimento. Desde o dia 1º de abril de 2014 eu apresentei o Nestor Cerveró à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para prestar depoimento. Nennhum dos órgãos o ouviu", disse Ribeiro. "Agora ele não fala mais, enquanto não for solto", garante o advogado.
Ribeiro chegou em Curitiba por volta das 15 horas. Ele segue para a Justiça Federal de Curitiba para ter acesso ao mandado de prisão e em seguida deve visitar o cliente na PF. À noite, o advogado segue para Porto Alegre para impetrar o habeas corpus.
Em nota divulgada nesta madrugada, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que "há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça". A prisão é por tempo indeterminado. A nota do MPF relata que nesta terça-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Cerveró e de parentes, "em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente".
O MPF assegura ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil - mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.
O MPF encerra a nota justificando que "a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso".
O advogado de Cerveró afirmou que não há nenhuma ilegalidade nas transações e que se trata apenas de um "adiantamento de herança". Segundo Ribeiro, os bens foram adquiridos com dinheiro limpo e parte da herança do pai do ex-diretor. O valor de R$ 560 mil não corresponde ao valor dos imóveis, de acordo com o advogado, e sim ao valor pago pela transferência para o nome dos filhos. "Se o critério é esse [transferência de bens para os filhos], a Graça Foster também deveria ser responsabilizada", disse o advogado. "Ela fez a mesma coisa", alegou Ribeiro. A presidente da Petrobras respondeu a acusação do advogado. Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Petrobras informou que "refuta veementemente" as alegações de que as transações patrimoniais de Graça Foster tenham sido "indevidas".
Ribeiro, disse em entrevista à GloboNews 'estranhar' a decisão da Justiça de prender seu cliente, já que, segundo ele, Cerveró havia combinado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que prestaria depoimento na quinta-feira e seria citado na sexta-feira.
De acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres. Em entrevista à Agência Brasil, Ribeiro disse que a tentativa de Nestor Cerveró de transferir bens para seus filhos não é ilegal. "Não houve crime. Quando ele fez essa transferência do patrimônio para os filhos, não existia nenhuma restrição administrativa ou judicial", disse o advogado.
Réu
Nestor Cerveró se tornou réu no processo da Operação Lava Jato em dezembro, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF) por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Além dele, foram denunciados Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido por Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Julio Gerin de Almeida Carmargo, da Setal Engenharia.
Cerveró é suspeito de participar de um grande esquema de corrupção na Petrobras, desviando recursos de contratos da área Internacional para abastecer políticos do PMDB, que o indicaram para o cargo. O operador do esquema na área seria Fernando Baiano e o doleiro Youssef, que lavavam até 3% de todos os contratos do setor, repassando o dinheiro para campanhas políticas do PMDB.
Segundo o Ministério Público Federal, Cerveró recebeu R$ 40 milhões de propina, em dois contratos para construção de navios sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento foi relatado pelo executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, que fez acordo de colaboração com a Justiça.
O ex-diretor da abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também citou Cerveró, no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, em outubro, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União, o negócio gerou prejuízos de US$ 792 milhões. Durante uma acareação com o ex-diretor de abastecimento, na CPI mista, em dezembro, Cerveró negou as acusações.
Cerverò no IML
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