A Justiça Federal marcou para a próxima quinta-feira (26) o primeiro dia de depoimento dos 21 presos acusados de fazer parte da quadrilha que comprava sentenças.
Presos em Brasília, eles terão que ser levados ao Rio de Janeiro para serem ouvidos. A Polícia Federal ainda não definiu o esquema de transferência do grupo, mas já mobilizou aviões e agentes.
Para evitar fugas, a PF avalia se é melhor levar os presos para uma instalação militar no Rio durante os sete dias de interrogatório ou fazer uma viagem a cada depoimento. Depois de ser ouvido pela Justiça, o grupo será transferido para a penitenciária federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os 21 presos foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção. Novas investigações
Outras frentes de investigação sobre o caso foram abertas nesta terça (24). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância contra quatro magistrados: os desembargadores Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Ernesto Dória, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina.
O relator da sindicância, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, defendeu o afastamento dos magistrados. Ele considera este o caso mais grave já apreciado pelo conselho, órgão de controle externo do Judiciário.
"Esses magistrados que infelizmente estão citados, eu penso que eles não tem condição psicológica (de permanecer no cargo)", opinou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também defendeu a idéia. "Eu pedi o afastamento, e acho que deve haver o afastamento", disse. No dia 15 de maio, o CNJ poderá decidir se irá afastar ou não os magistrados. Outra investigação foi aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra dois procuradores da Fazenda Nacional. O órgão vai apurar se eles foram omissos em ações contra bingos e importação de máquinas caça-níqueis.
Magistrados
A Associação dos Magistrados de São Paulo pediu ao Ministério da Justiça que a imprensa não seja avisada das ações sigilosas e que os magistrados só possam ser presos na presença do presidente do tribunal onde trabalham.
Segundo presidente da entidade, Erick Gramstrupe, as reivindicações já estão previstas na lei. O pedido seria apenas uma forma de garantir que essa orientação seja seguida.
A iniciativa da associação gerou reações no CNJ. "Entendo que o princípio da transparência afasta qualquer pretensão nesse sentido", afirmou o conselheiro Paulo Lobo.