Trajetória curta
Teori Zavascki deve permanecer no STF por apenas seis anos
Se for aprovado pelo Senado, Teori Zavascki só vai permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto de 2018, quando completa 70 anos e precisa se aposentar compulsoriamente.
Mestre e doutor em Direito Civil Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o indicado pela presidente Dilma Rousseff recebeu elogios dos demais ministros do Supremo. Nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua há oito anos, é visto como um juiz "sério" e "discreto".
Zavascki é catarinense do município de Faxinal das Guedes e, antes de ser nomeado para o STJ, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), entre 2001 e 2003. O TRF4 é responsável pelo julgamento de segunda instância de processos federais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Impacto
O que acontece no julgamento do mensalão com a nomeação de Teori Zavascki no Supremo:
Participação
Cabe ao novo ministro a decisão de participar ou não de um julgamento em andamento. Ele tem o direito de não se declarar apto por não ter participado da fase de leitura do relatório e dos debates.
Atraso
Caso diga que está apto, o novo ministro também pode, em tese, pedir vista do processo, o que atrasaria o julgamento. A hipótese, contudo, ainda deve ser discutida em plenário. O ministro Marco Aurélio já declarou que Zavascki não poderá pedir vista porque isso demonstraria que ele não está habilitado para o julgamento.
Partes
O julgamento está dividido em sete "fatias". Caso se declare habilitado, o novo ministro só não poderá votar na que Cezar Peluso já votou referente ao terceiro capítulo da denúncia, que trata de desvios na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Escolha
Desde que Peluso se aposentou compulsoriamente, no dia 31 de agosto, os outros ministros já votaram sobre outros dois capítulos, que tratam da operação financeira do esquema e da participação de membros do Banco Rural. Zavascki pode escolher se vota sobre esses dois pontos ou apenas sobre os quatro que ainda faltam. Se tomar posse nesta semana, ele poderá votar a partir do tópico que trata da compra de apoio parlamentar por lideranças do PT, que começa após a quinta-feira.
Às pressas e sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza hoje a sabatina do indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Até agora, Zavascki não esclareceu se pretende participar do julgamento do mensalão o que, nos bastidores, tem gerado a especulação de que ele poderia ter sido indicado com o intuito de atrasar o caso. Para ser empossado no STF, um ministro tem de ser sabatinado e aprovado pelos senadores.
"Será uma das principais perguntas que faremos a ele [se Zavascki irá participar do julgamento]", diz o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias. O tucano trabalha desde ontem pelo adiamento da sessão, o que não deve ocorrer.
Entre agosto e setembro, estavam previstas apenas quatro semanas de votações no Senado dentro de um regime de "esforço concentrado", o que permite aos senadores mais tempo para participar das eleições municipais sem desconto de salários ou benefícios. As sessões deliberativas desta semana e a sabatina não constavam do calendário original e foram convocadas em caráter extraordinário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Além da indicação de Zavascki, a decisão mais aguardada é a votação em plenário da medida provisória que trata de mudanças no Código Florestal. Os dois assuntos acabaram "costurados" para dar agilidade às votações.
A sabatina na CCJ está marcada para as 14 horas, mas terá de ser encerrada com o início da votação em plenário, às 16 horas. Com isso, haverá apenas duas horas para questionamentos. Última ministra a ser nomeada para o STF, em dezembro do ano passado, Rosa Weber foi sabatinada por cinco horas pelos senadores.
Plenário
Depois da apreciação na CCJ, a indicação de Zavascki segue para o plenário. De acordo com o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), a expectativa é que toda a tramitação acabe hoje, o que permitiria que a posse do novo ministro no STF ocorresse amanhã. "A dúvida é apenas o quórum", diz Souza.
Do outro lado, Alvaro reclama do que chama de "excesso de ligeireza". Segundo ele, não há dúvidas sobre a capacidade técnica de Zavascki, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Mas a pressa pode estar relacionada a uma tentativa de interferir nos rumos do julgamento do mensalão. Desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, no dia 31 de agosto, a análise do processo transcorre com 10 ministros.
Sequência
O professor de Direito Constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília, explica que o novo ministro tem o direito de julgar todos os pontos do processo que não tiveram decisões proferidas por Peluso. Por sugestão do relator do caso, Joaquim Barbosa, a análise está sendo feita de forma "fatiada". Peluso votou apenas na primeira de sete "fatias" do processo, que trata de desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados.
Outros dois núcleos já foram julgados sem Peluso. Atualmente, os ministros avaliam o tópico sobre compra de apoio parlamentar no Congresso. Depois disso, entram no ponto mais sensível da denúncia, sobre a participação de dirigentes petistas, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como mentores do esquema de corrupção.
Blair também afirma que Zavascki, caso aprovado, tem direito a pedir vista do processo, o que pode atrasar o desfecho do julgamento por tempo indeterminado. Na opinião do professor, contudo, a tendência é que o novo ministro não participe do caso. "Tenho a impressão de que a probabilidade maior é que ele não se considere apto por não ter participado desde o início do julgamento."
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