Pressão de parlamentares adia extradição de Pizzolato

No dia em que a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou o último recurso de Henrique Pizzolato, o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, comunicou o adiamento da extradição do petista por 15 dias.

A decisão surpreendeu diplomatas brasileiros em Roma e autoridades em Brasília porque o caso já se esgotou em todas as instâncias judiciais e porque o próprio Orlando já havia dado declarações à imprensa italiana considerando irreversível a devolução do único condenado no julgamento do mensalão a fugir.

O novo adiamento foi informado ao Brasil através do canal Interpol na véspera da operação montada pela PF para trazer o ex-diretor do Banco do Brasil de volta ao país. Uma equipe de policiais já está na Itália para trazer Pizzolato de volta.

A decisão deve ser comunicada oficialmente a diplomatas brasileiros nesta quarta (7) –mesmo dia em que Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, deveria ser embarcado em um voo comercial com destino a São Paulo.

A reviravolta do ministro se deve à pressão política. Senadores do Partido Democrático (centro-esquerda), o mesmo do premiê Matteo Renzi, ingressaram com requerimento de urgência cobrando explicações de Orlando.

O requerimento foi assinado pelos senadores Maria Cecilia Guerra e Luigi Manconi. No documento, os senadores pressionam o ministro: “Consideramos singular tanta precipitação em um assunto tão delicado, onde estão em risco os direitos fundamentais de uma pessoa, já que as prisões brasileiras são objeto de denúncias gravíssimas por parte de todas as organizações humanitárias”.

O adiamento acontece um dia após o ministro Orlando declarar a jornalistas italianos que não via possibilidade de uma mudança no curso da extradição do petista, que foi esgotada em todas as instâncias judiciais do país.

RECURSO NEGADO

Nesta terça (6), a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou o pedido do defensor de Pizzolato de uma medida cautelar para suspender a devolução do mensaleiro ao Brasil.

“Ao pedir várias vezes garantias adicionais ao Brasil sobre a situação dos cárceres antes de decidir a extradição nas esferas judicial e de governo, a Itália cumpriu rigorosamente a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e, assim, asfixiou as possibilidades de uma medida cautelar –como ocorreu na decisão de hoje [terça, 6]”, analisou André de Carvalho Ramos, professor de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo ele, recursos contra uma decisão que negou uma medida cautelar são excepcionais na jurisprudência do tribunal europeu, mas o adiamento decidido pelo governo italiano mas pode dar tempo hábil para a apresentação de um novo recurso à Corte Europeia pela defesa de Pizzolato, baseada em novas alegações.