A comerciante Adriana Lemes de Oliveira, de Santo Antônio da Platina, município de 45 mil habitantes no Norte do Paraná, nem imaginava que sua primeira visita a Câmara de Vereadores da cidade, no mês passado, se tornaria notícia nacional. Ela queria explicações sobre o projeto que pretendia dobrar o salário dos parlamentares a partir de 2017. Em pouco tempo, o vídeo em que ela aparece discutindo com um vereador viralizou na internet.
INFOGRÁFICO: Veja as cidades do PR que se mobilizaram para abaixar o salário dos vereadores
Por que protestam pela redução dos subsídios?
- Renato Kanayama, advogado; Rodrigo Kanayama, advogado e professor de Direito da UFPR.
Manifestações populares recentes conseguiram que vereadores não apenas deixassem de aumentar, para a próxima legislatura, os seus subsídios, como ainda conseguiram que os reduzissem. Uma fatia da população tem conhecimento que agentes públicos e empregados gozam de uma garantia constitucional: a da irredutibilidade de subsídios. E quanto a agentes políticos (vereadores)?
Boa parte da população deve crer que gozam dessa garantia constitucional ao tomar conhecimento de que a cada final de legislatura eles não deixam de aumentá-lo sob os mais conspícuos fundamentos: inflação, manutenção do poder aquisitivo, dignidade do mandato etc.
A leitura da Constituição demonstra que o subsídio desses agentes políticos está sujeito a contenções, como não poder ultrapassar o subsídio do prefeito e constituir-se de uma parcela única, sem qualquer acréscimo.
Nenhum dispositivo da Constituição garante-lhes a irredutibilidade de subsídio. Este, porém, não pode ser igual a zero, pois direito social — de todos, portanto — um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Nas normas do Direito não existe obstáculo ao autoflagelo. E igualmente cristalinos são os motivos para pretenderem, os vereadores, a redução da remuneração: votos, apoio popular, obtenção da simpatia do eleitor, receio de não se reeleger, ou intenção de não se reeleger (pois a fixação do subsídio dá-se nesta para a próxima legislatura).
Enfim, o que leva os vereadores a aprovarem redução dos subsídios, mesmo cientes de que estão vilipendiando sua própria renda, se reeleitos? A pressão popular tornou-se irresistível. Talvez em razão do desligamento entre eleitores e vereadores – o cidadão não observa o trabalho do vereador, não o reconhece como merecedor de remuneração, ainda que ele se disponha a exercer o mandato por tempo integral e, a depender de suas atribuições, execute atividades complexas.
A incompreensão popular na atividade parlamentar impõe reformas. Não somente institucionais, mas renovação no comportamento do agente político para com seus eleitores. Há de se aproximar do eleitor, de fazê-lo querer participar, de desvelar a importante tarefa pública que é exercida no Poder Legislativo. Para o bom funcionamento de uma democracia, imprescindível a retidão das Câmaras de Vereadores. E, para tanto, a participação popular é imperativa.
Quatro dias depois, na segunda votação da proposta, moradores da cidade fecharam o comércio no meio da tarde e lotaram a Câmara para reunir coro a causa de Adriana. A mobilização deu resultado e, ao invés de aumentarem o subsídio, os parlamentares acabaram reduzindo em 73% os salários da próxima legislatura. “Eu nunca imaginei que isso pudesse acontecer”, admite a comerciante, que agora acompanha os frutos da iniciativa.
O movimento dos platinenses se compara a cena de multiplicação dos pães descrita na Bíblia. Foi essa a forma que o padre Porto de Jesus, de Mauá da Serra, encontrou para passar o recado aos vereadores da cidade de 8,5 mil habitantes, que fica a cerca de 230 km do município de Adriana. Aproveitando a passagem do evangelho, ele pregou pelo corte de gastos do Legislativo local durante a missa.
O padre não agradou os vereadores, que chegaram a pedir uma reunião com o bispo para conter os sermões. Mas ele ganhou seguidores entre a população, que, além de cobrar pela redução dos salários, impediu a interferência dos vereadores sobre o pároco. “É uma questão de justiça, de bem comum, então também faz parte da Igreja”, resume padre Porto, que comemora a adesão que reduz para o mínimo regional a remuneração dos parlamentares.
Da multiplicação dos pães, a causa ganhou voz (ou miados) em Jacarezinho, também no Norte do estado, onde os vereadores baixaram os salários em 30%. O movimento, intitulado Todo poder emana do povo, ganhou o apelido de “gatos pingados” depois que um parlamentar debochou do tamanho inicial da mobilização. A vitória, para eles, é parcial, já que a proposta original previa apenas um salário mínimo como subsídio para os vereadores.
Movimento fortificado
Um levantamento feito pela Gazeta do Povo aponta que ao menos 20 outros municípios – a maioria de pequeno porte – possuem iniciativas pela redução salarial dos vereadores (veja no infográfico). A maior parte dos parlamentares dessas cidades possui como obrigação participar apenas de uma sessão semanal nas Casas Legislativas. Além de atividades em comissões e de acompanhamento nos bairros, a maioria consegue manter trabalhos paralelos à função.
A concepção de “muito dinheiro para pouco trabalho” foi uma das motivações para o professor e tecnólogo em construção civil Tiago da Costa criar uma petição online pela redução de gastos na Câmara de Irati, Centro-Sul do Paraná. Em uma semana, o documento reuniu quase 400 assinaturas. “A partir da redução salarial, deve haver uma filtragem de quem realmente quer ser político”, acredita Costa.
Gastos de R$ 186,5 milhões
Segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), R$ 186,56 milhões foi o valor total gasto apenas em salários dos 3.864 vereadores do estado em 2014. O valor é comparável ao orçamento do município de Paranavaí, cidade de 86 mil habitantes, no Noroeste do Paraná. Em 2015, até o mês de junho, foram desembolsados R$ 68,7 milhões em salários de vereadores do Paraná.
A comerciante Adriana de Oliveira, apontada como precursora do movimento, comemora. “Quem sabe não é o início de uma mudança para o Brasil todo”. Enquanto isso não acontece, alguns platinenses – muitos que, como ela, nunca tinham pisado na Câmara – começam a organizar uma comissão de fiscalização do trabalho dos vereadores. “Parece que o espírito cidadão despertou em todos nós”, diz Adriana.
Câmaras de grandes municípios também estão sob pressão
O movimento pela redução salarial de vereadores deixou o Norte Pioneiro e atingiu outras regiões do estado, além de municípios de grande porte. Londrina e Maringá, por exemplo, já possuem iniciativas nesse sentido. Em Curitiba, ocorre nesta terça-feira (25) um ato popular em frente à Câmara. Até sexta-feira (21), 6,3 mil pessoas confirmaram presença no protesto pelas redes sociais.
A petição online pela redução em 90% dos salários conta com 1,8 mil assinaturas.
O estudante Luan de Rosa e Souza, um dos articuladores do movimento, acredita que será praticamente impossível atingir o porcentual desejado, mas aponta que a pressão visa reduzir pelo menos em parte o salário dos parlamentares, que atualmente é de aproximadamente R$ 15 mil. Depois, os mobilizadores pretendem partir para outras instâncias de poder, como a Assembleia Legislativa do estado.
“A partir da redução do salário, não só as pessoas com vocação de fato vão fazer parte da política, mas como também vai se propiciar a oportunidade para outras pessoas, com menos recursos, entrar”, afirma Luan de Rosa e Souza.“A pressão também é por um trabalho de maior relevância e representatividade para a sociedade”, diz.
Insatisfação
A representação dos vereadores do Paraná não está nada satisfeita com a multiplicação pelo estado dos movimentos que pedem a redução de salários dos parlamentares. “O processo tem sido conduzido de maneira irresponsável”, aponta o presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), vereador Júlio César Makuch (PSD), de Prudentópolis.
Segundo ele, a população, de maneira geral, não conhece a amplitude das atividades exercidas pelos parlamentares além das sessões legislativas, como a participação em comissões temáticas, audiências públicas, cursos, além do acompanhamento frequente nas bases eleitorais. “Nos finais de semana, o vereador também é vereador”, diz.
Para o presidente, deve haver bom senso na fixação dos subsídios, sem comprometer o orçamento do município, mas mantendo um valor compatível com a função. “Quando se preza por um vereador bem preparado e remunerado, ele se torna mais independente em relação ao Executivo e menos suscetível à corrupção”, acredita. (KB)
Cenário político intensifica a ação de manifestantes
Segundo o cientista político Adriano Codato, o cenário nacional de insatisfação popular sobre os políticos colabora para a intensificação de movimentos populares como os que cobram a redução dos salários dos vereadores pelo estado. “Há o que podemos chamar de uma crise de representação. Os cidadãos percebem que os políticos estão apenas preocupados com sua carreira política, com vantagens pessoas e privilégios vindos do cargo”, avalia.
Apesar de concordar que os salários dos parlamentares locais devem respeitar o volume de arrecadação de cada cidade e a renda média da região do país onde está inserido, Codato destaca uma possível consequência para a diminuição brusca ou mesmo a falta de remuneração dos parlamentares: “Só os ricos poderiam se dedicar à política. Se a pessoa deixa ou suspende o exercício da sua profissão, ele precisa de meios para se sustentar”, diz.
Verba extra
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), conselheiro Ivan Bonilha, chama a atenção para outra possível consequência da redução: a possibilidade de aumento de gastos em outras fontes. Nesta semana, por exemplo, o órgão notificou 45 prefeituras e Câmaras municipais do estado por uso abusivo de diárias no ano passado. “Acho melhor pagar um salário justo do que buscarem o dinheiro em outro lugar, a maioria difícil de fiscalizar”, diz.
Para Codato, além de cobrar por subsídios justos, é fundamental que os movimentos observem as verbas “extras” que fazem parte da atividade parlamentar. “Ninguém procura a política exatamente pelo salário, mesmo porque o risco de ficar ‘desempregado’ é grande. Mas pelo poder, influência, prestígio e pelas vantagens: diárias, verbas de representação”, aponta.
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