Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.
Alvo de protestos nas ruas, a PEC 37 deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.
A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda a manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para amanhã.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
Durante as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a votação para agosto.
A expectativa é que a maioria das bancada libere os deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência", disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Resposta às manifestações
Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre "vocalizou" as insatisfações da sociedade. "Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.".
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC será "um gesto" da Câmara em resposta às manifestações. "Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. O presidente da Câmara tomou a decisão de colocar em votação e, na minha opinião, [a PEC] será derrotada. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando."
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. "A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, será derrotada. Vamos votar e derrotar porque, nas ruas, existe a mesma contrariedade dos que, aqui dentro, não são a favor. E são muitos. Vamos votar este tema e outros para sintonizar com a vontade popular. Temos que aprender com o povo", enfatizou o deputado.
Alternativas
Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houver risco de a investigação ser inviabilizada pelas polícias.
Na próxima semana, a Câmara deve discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas preservando a atuação do Ministério Público.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação - caso a PEC seja derrubada - será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
Royalties
Um dia após serem cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os líderes da Câmara decidiram colocar em votação o projeto que destina royalties de petróleo para educação. Ficou definido que haverá a proposta será alterada para garantir 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
Pelo texto do Executivo, os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. A proposta também determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.
Os deputados vão colocar em votação ainda hoje uma medida provisória com crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações e as novas regras para divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).