Justiça
Procuradoria espera afastamento judicial
Karlos Kohlbach
O pedido de afastamento temporário por 90 dias da presidência da Câmara Municipal de Curitiba, feito ontem pelo vereador João Cláudio Derosso (PSDB), não deve interferir no trâmite da ação de improbidade administrativa proposta na semana passada pelo Ministério Público Estadual. Apesar da iniciativa de Derosso, os promotores aguardam um posicionamento da Justiça sobre o afastamento.
"Não adianta se afastar por 90 dias. Na ação, pedimos à Justiça o afastamento do João Cláudio Derosso até que a ação seja julgada e transitada", disse a promotora Danielle Thomé, uma das que assinam a ação de improbidade. O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deve se manifestar nesta semana sobre o pedido feito pelo MP.
Além do afastamento, os promotores pediram liminarmente o bloqueio de bens de Derosso e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos. Investigações do MP indicaram que o presidente da Câmara direcionou a licitação de publicidade da Casa, em 2006, para contratação da agência de comunicação Oficina da Notícia cuja dona é a jornalista Cláudia Queiroz Guedes mulher de Derosso.
Opinião
Derosso não perdeu a guerra, mas ficou mais fraco
Rogerio Waldrigues Galindo, repórter da Gazeta do Povo.
João Cláudio Derosso construiu seu poder com base em dois fatores essenciais: por um lado, a força que tem na região do Xaxim, que sempre lhe garantiu a reeleição; por outro, o poder de unir os vereadores aliados ao prefeito da vez, que lhe rendeu oito mandatos de presidente da Câmara.
Ainda não se sabe qual será o efeito das atuais denúncias sobre a votação popular de Derosso. O caso da Assembleia, em que os principais suspeitos de irregularidades foram reconduzidos ao cargo mesmo depois de fatos gravíssimos, faz imaginar que o vereador pode ter uma sobrevida política.
No entanto, o pedido de afastamento da presidência mostra claramente que o poder de Derosso sobre seus pares não é mais o mesmo. Depois de 15 anos como presidente, o tucano viu sua margem de manobra diminuir rapidamente. A denúncia do Ministério Público à Justiça parece ter sido o tiro de misericórdia no poder de Derosso.
No momento, o vereador não parece ter nenhuma carta na manga. Se for assim mesmo, seu ciclo, que parecia inabalável, pode ter chegado ao fim.
A contragosto, o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pediu afastamento por 90 dias do comando da Casa. O pedido foi votado na sessão de ontem e aprovado por unanimidade. Derosso pediu também uma licença temporária do PSDB.
No pedido, Derosso se diz vítima de perseguição política por parte da imprensa, deixa claro que o pedido "não é de seu desejo no presente momento" e diz que seu afastamento servirá para facilitar os trabalhos de investigação das denúncias das irregularidades nos contratos de publicidade. Quem assume a presidência interinamente é Sabino Picolo (DEM).
Derosso está sob suspeita de ter cometido irregularidades na contratação de agências de publicidade para a Câmara. Apenas duas empresas responderam ao edital publicado em 2006. Uma delas é a Oficina da Notícia, de propriedade de sua atual esposa, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes. O caso foi investigado pelo Ministério Público, pelo Conselho de Ética da Câmara, pelo Tribunal de Contas e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Em entrevista à RPC TV, Derosso afirmou que sempre cumpriu decisões judiciais e que, por isso, pediu seu afastamento. "Uma vez que fui denunciado pelo Ministério Público (...) achei por bem tirar essa licença temporária para que a Justiça tenha toda a tranquilidade e ver que tudo aquilo que foi feito estava correto", disse o vereador. Derosso também defendeu seu legado no comando da Câmara. "Fui eleito presidente em 1997 e fiz a transformação que essa Casa precisava e ainda precisa, uma transformação física, administrativa e em transparência."
Na última quinta-feira, o MP entrou com uma ação por improbidade administrativa contra Derosso. A ação incluía um pedido liminar de afastamento do vereador da presidência da Câmara e o bloqueio de seus bens. Além disso, o MP pede também a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos. Com essa suspensão iminente, vereadores da base de apoio ao prefeito Luciano Ducci (PSB), incluindo o próprio Derosso, se reuniram ontem e decidiram, em conjunto, que seria melhor que ele se afastasse por conta própria. "Houve uma reunião de lideranças com o presidente e chegou-se ao entendimento de que seria importante para o Parlamento que houvesse esse pedido de afastamento", afirma o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), um dos principais aliados de Derosso.
Já a oposição avalia que a saída de Derosso deve ser positiva para a Câmara. "Desde o início desse processo nós já defendíamos o afastamento dele", comenta o vereador Pedro Paulo (PT). Entretanto, a vereadora Professora Josete (PT) pontua que a saída veio em um momento em que ele já não tinha mais outra saída. As investigações começaram há quatro meses, mas só agora o vereador decidiu se afastar do cargo. "Para ele, é menos mau pedir o afastamento do que ser afastado pela Justiça", diz a vereadora.
Apesar da licença, o Conselho de Ética ainda deve apresentar um outro pedido de afastamento do presidente da Casa. Existem duas diferenças entre os dois processos: o processo do Conselho é punitivo, enquanto o afastamento pedido pelo MP é cautelar. Além disso, os vereadores podem determinar que Derosso se afaste do cargo de vereador, e não só da presidência da Casa. A comissão que avalia essa punição ainda não tem uma data para apresentar esse pedido e nem a duração desse afastamento que pode ser de até 90 dias.
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Não respondido
A investigação sobre os contratos de publicidade da Câmara ainda não respondeu a muitas das dúvidas sobre o caso. Veja o que já se sabe e o que resta responder:
O fato de Cláudia Queiroz ser funcionária da Câmara na época da licitação torna o contrato irregular?
A lei brasileira proíbe que funcionários públicos participem de licitações.
Cláudia e Derosso já tinham um relacionamento na época da licitação?
Os dois negam. Dizem que se conheciam, mas que não eram namorados. Depoimentos, porém, mostram que os dois já teriam ligação profissional prévia.
Houve favorecimento às agências contratadas em 2006?
O edital da licitação foi publicado apenas no Diário Popular. Apenas duas agências disputaram os contratos e venceram.
A revista Câmara em Ação realmente circulou?
Embora a Câmara tenha pago pelo material, mesmo os vereadores dizem que não viram a publicação circular. Derosso garante que os números existem.
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