Pressionado, TCU reduz número de obras com indicativo de paralisação

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Pressionado pelo governo e pelo Congresso com ameaça de redução de seus poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o número de obras com indicativo de paralisação. Pela lei, desde 1997 o Tribunal tem que enviar ao Congresso antes da votação do Orçamento anual da União uma lista com obras com indícios de irregularidades graves. Com essa lista, chamada quadro de bloqueio, os parlamentares podem indicar ou não no orçamento que elas não recebam recursos para evitar desvio de dinheiro público.

No ano passado, o TCU indicou 22 obras com irregularidades graves que não deveriam receber recursos de um total de 200 que foram fiscalizadas. Já era o menor número de obras irregulares em 15 anos desse tipo de fiscalização. Os contratos fiscalizados somavam R$ 38 bilhões e, além das 22 com indicação de irregularidade grave, outras 102 tinham alguma irregularidades mas podiam prosseguir.

Neste ano, porém, o número de obras fiscalizadas caiu para 136, somando R$ 34,7 bilhões. O tribunal encontrou irregularidades em 84 obras, mas indicou ao Congresso para que não repasse recursos apenas para sete delas. O Congresso ainda vai decidir se segue ou não essa recomendação.

Das sete obras com indicação de paralisação, seis já constavam no relatório do ano passado. Entre elas, há obras de grande porte, como as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, construídas pela Valec. Nesses dois projetos há indicativos de sobrepreços em contratos que somam R$ 1,1 bilhão que, se não forem resolvidos, podem gerar desvios de recursos.

O Congresso permitiu que os órgãos públicos continuassem as obras indicadas para bloqueio de recursos no ano passado após compromisso dos gestores de resolver os problemas. Mas, segundo o secretário de obras do TCU, José Ulisses, os problemas persistiram e, por isso, as obras voltaram para o quadro de bloqueio.

Apenas uma nova obra, a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI), foi incluída na lista de 2013. O valor da obra é de R$ 200 milhões e, segundo o tribunal, não houve estudos suficientes para fazer o orçamento.

Desde 2010, o governo vem fazendo críticas à paralisação de obras determinada pelo TCU. Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a parte do orçamento que bloqueava recursos para obras de refinarias da Petrobras com indícios de irregularidades e manteve os recursos para a empresa.

Ao longo do tempo, o Congresso vem flexibilizando a lei orçamentária para fazer com que menos obras se mantenham no quadro de bloqueio do orçamento. Neste ano, há uma forte pressão exercida no parlamento para tirar poderes do TCU por causa das paralisações determinadas pelo órgão de controle, com projetos de lei já tramitando para isso.

Os ministros do tribunal atribuem a redução do número de obras no quadro de bloqueio a uma melhor gestão dos órgãos públicos que passaram a seguir as recomendações do TCU e rever contratos nos quais há suspeitas de irregularidades.

Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, as recomendações do TCU nas fiscalizações de obras neste ano levaram a uma redução de R$ 1,2 bilhão nos preços dos contratos fiscalizados.