Prestar serviço de consultoria não é crime, diz procurador sobre Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (18) que o fato de um ministro de Estado prestar consultoria não caracteriza "crime". Ele afirmou que até a próxima semana pretende pedir informações ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre sua evolução patrimonial.

"Os elementos que eu tenho são absolutamente insuficientes para qualquer providência desse tipo.(...) Você tem que encontrar os elementos que caracterizam esse crime, o dolo, o favorecimento, essa coisa toda, que não decorre necessariamente do prestar consultoria. Um dos aspectos fundamentais é você verificar o conflito de interesse. Se não houve conflito de interesse não há problema nenhum", disse Gurgel.

De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", Palocci comprou um apartamento de luxo no bairro do Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões, que foi registrado em nome da empresa de consultoria dele em novembro de 2010.

Segundo o jornal, em quatro anos, Palocci multiplicou o patrimônio em 20 vezes. O ministro atribuiu a evolução patrimonial entre 2006 e 2010, período em que exerceu mandato de deputado federal, à realização de serviços de consultoria.

Nesta quinta (19), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que cinco ministros do atual governo mantêm empresas de consultoria.

"A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas ela em princípio não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público.É algo que se situa bem mais no âmbito das atribuições da Comissão de Ética da Presidência da República, que tem a preocupação de verificar se há conflito de interesses entre a posição de ministro e a posição de consultor", afirmou o procurador-geral.

Gurgel afirmou que o ministro-chefe da Casa Civil terá entre 15 e 20 dias para responder ao pedido de informações da Procuradoria-Geral.

Representações

A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta terça-feira duas representações, pedindo que seja investigada a evolução patrimonial do ministro. Os requerimentos foram assinados por parlamentares de cinco partidos de posição: DEM, PPS, PSDB, PSOL, PST.