No primeiro dia de sessão no pós-carnaval, a Assembleia Legislativa do Paraná votará hoje o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de discriminar, em notas fiscais e anúncios, o valor dos impostos que incidem sobre produtos e serviços. De autoria do deputado Roberto Aciolli (PV), a proposta ainda precisa superar a dúvida sobre a competência do Legislativo estadual para interferir em normas de cunho tributário federal. Em vários países alguns com um sistema de impostos bem mais simples que o brasileiro o porcentual que vai para o governo em cada compra está nas notas fiscais.
Pra quê?
Marco André Lima/Gazeta do Povo
Proibir em Curitiba algo que já é proibido em todo o Brasil. Esse é o objetivo de um projeto de lei que estará em votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB, foto) quer impedir a oferta, consumo e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O projeto enfoca a venda em clubes sociais e esportivos. Na justificativa, o vereador afirma que é muito comum o consumo de bebidas por menores em festas de 15 anos.
Pitacos
Interessados em contribuir com propostas para o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná têm até quarta-feira para enviar sugestões pela internet. Sem a adoção de uma política pública específica, o Paraná não pode receber investimentos previstos no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
As sugestões para a lei estadual podem ser enviadas para o e-mail estatutopessoacomdeficiencia@seju.pr.gov.br.
A data
21 de março
Essa foi a data marcada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a Casa começar a analisar os vários projetos que tratam da reforma política. Sarney pretende colocar em votação as propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alterar o sistema eleitoral e da mudança de data para a posse de presidente da República, governadores e prefeitos.
Para pegar uma lasquinha
O PSD deve decidir hoje qual será a estratégia que vai adotar para garantir vagas nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Marco Maia, disse que a distribuição das vagas nas comissões é vinculada ao resultado das eleições e que, por isso, não cabe incluir o PSD no rateio, já que o partido surgiu depois do pleito.
O PSD foi criado no ano passado, conta com 46 deputados em exercício, e reivindica a presidência de duas comissões temáticas.
Pinga-fogo
Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr
"O PT precisa parar de brincar de fazer política. Se há um movimento de rearticulação das forças conservadoras do lado de lá, temos de nos unir do lado de cá e procurar o PMDB."
Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara dos Deputados, ao sugerir que o partido tome atitudes rápidas diante do anúncio de que José Serra (PSDB) vai se candidatar a prefeito em São Paulo, provavelmente com o apoio do PSD e do DEM.