Mudança
Projeto no Congresso regulamenta o modelo para eleição presidencial
No Congresso, tramita um projeto de lei do senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) que regulamenta a realização de prévias partidárias para presidente. Pela proposta, fica liberada a campanha eleitoral interna entre o período de um ano antes da data da eleição e o primeiro domingo de junho do ano do pleito, sem o risco de punição pela Justiça Eleitoral. Hoje, a campanha partidária é permitida somente a partir de julho, após o registro das candidaturas. O texto determina ainda que o nome escolhido pela legenda na prévia deverá obrigatoriamente ser homologado na convenção partidária.
"A proposta não obriga as legendas a realizarem eleições primárias, mas propicia as condições para que elas possam optar por fazê-las, mediante a assistência da Justiça Eleitoral", diz o senador.
A proposta do tucano já foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Curiosamente, talvez o partido mais atingido com a aprovação do projeto seja o próprio PSDB, que ainda reluta em realizar prévias na escolha do candidato à Presidência.
Momento estratégico e decisivo na eleição para a presidência dos Estados Unidos, as prévias partidárias são praticamente um tabu no meio político brasileiro. Hoje, o rumo das legendas em cada eleição está concentrado nas mãos dos caciques partidários, que deixam em último plano a opinião dos filiados. A análise é feita por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. Segundo eles, exemplos recentes de relativa democracia interna, como o do PSDB de São Paulo e o do PT de Curitiba, são um primeiro passo para estabelecer prévias como regra e não mais como exceção. Ainda assim, eles consideram que o modo como isso é feito no Brasil ainda é um jogo de cartas marcadas e de aparente democratização, que precisa mudar.
Nos Estados Unidos, os partidos Democrata e Republicano realizam prévias para escolher seu candidato a presidente ao longo de meses, nos 50 estados do país. No Brasil, por outro lado, são raros os casos em que partidos realizam uma ampla consulta aos filiados para tomar essa decisão. Geralmente, o candidato é escolhido quase por aclamação, de acordo com o desejo da cúpula da legenda. "Veja o caso do PT de São Paulo, por exemplo, em que a Marta Suplicy seria a candidata natural a prefeita, mas foi preterida pelo Fernando Haddad por imposição do ex-presidente Lula", afirma o cientista político Mário Sérgio Lepre.
No PT de Curitiba, ao contrário, os filiados decidiram no voto, que o partido deveria apoiar a candidatura a prefeito de Gustavo Fruet (PDT) em vez de ter nome próprio na disputa. Ainda assim, o cientista político Luiz Domingos Costa destaca que o pleito serviu apenas para definir a proporcionalidade no número de delegados que cada ala petista poderia enviar ao encontro do partido, realizado no fim do mês passado, em que se decidiu formalmente sobre o tema. "Nas prévias tradicionais, todos os militantes votam", critica.
Outro exemplo de prévia maquiada, segundo Costa, foi a recente escolha de José Serra pelo PSDB para disputar a prefeitura de São Paulo. "A prévia foi apenas em caráter instrumental para prevalecer a vontade da cúpula, que, mesmo com vários nomes colocados, insistiu até o final para o Serra ser candidato", analisa.
Fortalecimento dos partidos
Para Costa, por mais que se tenha a impressão de que as prévias dividem os partidos em facções, esse é um dos momentos que mais fortalece a militância. "É uma forma de oxigenar o partido e diminuir a separação entre os caciques e os filiados. Isso é bom para a democracia interna", afirma. "É um momento em que há alta participação da base do partido e os debates são efervescentes e intensos."
A opinião é compartilhada por Lepre. Segundo ele, os partidos no Brasil deixaram de ser instituições ideológicas para se transformar apenas em um instrumento formal para quem quer se candidatar a um cargo eletivo. "Hoje, os partidos no Brasil têm donos, o que desvirtua a ideia do jogo partidário. São instituições antidemocráticas e sem identidade. E as prévias, com um viés mais democrático, são muito importantes para mudar esse quadro."
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