O advogado Cláudio Pimentel, um dos assistentes de acusação, pediu à Justiça Federal em Sinop, no Mato Grosso, durante a primeira audiência do acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, a prisão dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino que não foram prestar depoimento. Esta é a primeira audiência sobre acidente que resultou na morte de 154 pessoas, em setembro do ano passado no Mato Grosso.
Já o advogado de Lepore e Paladino reiterou o pedido para que a Justiça ouça os dois pilotos nos EUA. Na semana passada, juiz Murilo Mendes já tinha negado o mesmo pedido e frisou que "em território estrangeiro, juiz brasileiro, de regra, não tem jurisdição". Ele citou o acordo de cooperação que menciona que autoridade brasileira só poderá ouvir alguma pessoa nos Estados Unidos mediante permissão do Estado.
- Se o caso é de mera "permissão", obviamente que o pedido poderia ser indeferido. O juiz brasileiro que lá estivesse, portanto, não seria propriamente um juiz; seria um 'meio-juiz', com perdão da clareza. Um juiz sem jurisdição não é juiz. Se um Juiz precisa pedir a outro (seja estrangeiro ou não) permissão para formular pergunta é porque não está investido de poder estatal algum - diz o magistrado Murilo Mendes na decisão.
A realização do interrogatório por meio de videoconferência, ainda segundo o juiz, também não é possível por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou de inconstitucional os depoimentos feitos dessa forma.
Controladores de vôo serão ouvidos nesta terça-feira
Murilo Mendes manteve para esta terça-feira os depoimentos dos controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente: Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso ofereceu denúncia contra seis pessoas, considerando que elas foram as responsáveis pelo acidente que provocou a queda do Boeing da Gol. O procurador Thiago Lemos de Andrade apresentou a denúncia à Justiça Federal contra os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino e mais quatro controladores de vôo do Cindacta-1, em Brasília. Para o MPF, a imprudência e negligência de controladores de vôo e pilotos do jato Legacy teriam sido a causa do choque das duas aeronaves em pleno vôo, provocando a queda do Boeing e a morte de tripulantes e passageiros.
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