Primeiro ato secreto é de 1996, mas prática cresceu nos últimos anos

O primeiro ato secreto encontrado pela comissão montada no Senado para analisar o tema é de 1996. Apesar da prática ser antiga, a concentração maior de atos secretos se deu nos últimos anos. Dos 312 boletins suplementares que traziam os 663 atos não publicados, 222 são de 2006 até este ano. No período foram presidentes do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Para o senador José Agripino (RN), líder do DEM, caberá à nova comissão de sindicância explicar esta concentração. "Essa investigação tem que ser feita. É preciso saber porque se concentrou neste período. A gente só vai começar a sair fora do problema na hora que se ver que atos são estes e quem os provocou."

O primeiro ato, de 1996, é assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também ocupava o cargo na época, e outros integrantes da Mesa Diretora. Sua data é de 6 de dezembro de 1996, mas só foi publicado, segundo o levantamento da comissão, no dia 6 de janeiro de 2009, mais de 12 anos depois da decisão.

A decisão diz que é facultado ao gabinete parlamentar e à Secretaria-Geral da Mesa requisitar à Diretoria-geral do Senado o controle de frequência total ou parcial dos servidores. A decisão administrativa altera outro ato, de 1995, que trata do controle de frequência dos servidores, incluindo as horas extras.