Principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB vai defender mudanças nas medidas provisórias do ajuste fiscal encaminhadas pelo governo ao Legislativo.
Lideranças do partido afirmam que não há chances de as medidas serem aprovadas pelos congressistas se não sofrerem modificações durante a sua tramitação. As medidas do ajuste enfrentam resistências de aliados da presidente Dilma Rousseff, que consideram haver redução de direitos trabalhistas caso sejam aprovadas sem mudanças pelo Congresso. “Como está, eu acho que não passa. Eu terei dificuldades de pedir para a bancada [do PMDB] aprová-las. Tem que haver espaço para a negociação”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
O PMDB promete apoiar outra medida provisória, que corrige de forma escalonada o Imposto de Renda, por ter participado das negociações para que fosse encaminhada ao Congresso. O mesmo não ocorreu com as MPs do ajuste fiscal, por isso o partido cobra mudanças no texto como condicionante para apoiar sua aprovação. “O PMDB defende a postura de que não se pode fazer o ajuste pelo ajuste. Ele tem que ter uma finalidade. A medida provisória do Imposto de Renda é a única que a gente negociou [com o governo]”, afirmou Eunício.
O Congresso instalou nesta quinta as duas comissões mistas (com deputados e senadores) que vão analisar as medidas provisórias do ajuste fiscal. O governo escalou aliados para tentar aprovar as MPs, mas escolheu um dos deputados incluídos entre os investigados do “petrolão” para relatar uma das medidas.
O deputado Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara, vai ser relator da medida provisória que muda regras da aposentadoria, pensão e auxílio doença.
O relator foi citado em depoimento do doleiro Alberto Youssef por ter supostamente recebido propina da construtora Queiroz Galvão em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O parlamentar nega as acusações.
A outra MP do ajuste será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), absolvido no julgamento do mensalão. Em 2005, Rocha renunciou ao mandato minutos antes de a Câmara o instaurar processos contra os acusados de envolvimento no mensalão. Um ano depois, foi eleito deputado federal mais uma vez. Nas eleições de 2014, foi eleito senador para uma mandato de oito anos.
O petista vai analisar a medida provisória que muda regras do seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso de pescadores. As duas MPs enfrentam críticas de aliados por restringirem alguns benefícios trabalhistas, versão negada pelo Planalto.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), vai presidir a comissão da MP 664, que será relatada por Eduardo da Fonte. Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) vai comandar a outa comissão mista, ao lado de Rocha.