O inquérito aberto para investigar o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no caso Publicano tramita há cerca de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o ex-auditor fiscal de Londrina Luiz Antônio de Souza, ainda não foi ouvido pelas autoridades em Brasília. A informação é do advogado do fiscal, Eduardo Duarte Ferreira. Segundo Ferreira, os percalços no acordo de colaboração premiada firmado entre Antônio de Souza e o Ministério Público estadual atrasaram o depoimento de seu cliente ao STJ.
O caso Publicano
A Operação Publicano, deflagrada pelo Gaeco de Londrina em 2015, é o maior escândalo de corrupção envolvendo a gestão tucana. Mais de 90 auditores fiscais da Receita Estadual já foram processados criminalmente e por improbidade administrativa, incluindo praticamente toda a cúpula do órgão.
Ferreira explica que, quando a carta precatória do STJ chegou a Londrina, para que autoridades locais pudessem ouvir Antônio de Souza e repassar o depoimento a Brasília, o acordo de colaboração premiada tinha sido rompido. O acordo só foi retomado no último dia 1.º de março, após Antônio de Souza se comprometer a entregar bens estimados em R$ 4 milhões e repassar novas informações aos investigadores.
Agora, de acordo com Ferreira, Antônio de Souza já estaria em condições de prestar o depoimento ao STJ. “Isso deve acontecer nos próximos dias”, diz. O advogado também sustenta que seu cliente estaria perto de deixar o regime fechado para a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Antonio de Souza é considerado uma peça chave nas investigações que envolvem Richa
Antônio de Souza é considerado uma peça fundamental nas investigações que correm em Brasília. Em depoimentos prestados ainda no início de 2015 ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, o fiscal afirmou que parte da propina arrecadada junto a empresários no âmbito da Receita Estadual abasteceu a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.
STJ autoriza 2.º inquérito para investigar o governador Beto Richa (PSDB)
Ele relatou, por exemplo, que ao menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – precisaram arrecadar um total de R$ 4,3 milhões para a campanha eleitoral. Tanto o governador do Paraná quanto o PSDB negam e sustentam que “todas as doações recebidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral”.
Devido ao foro privilegiado no STJ, Beto Richa não pode ser investigado pelo Gaeco. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o guarda-chuva da Corte em Brasília, é a responsável pela investigação contra o tucano.
OPERAÇÃO PUBLICANO: Confira cobertura completa
O inquérito sobre a Publicano no STJ foi autuado pela PGR em janeiro de 2016. Mas, somente em março daquele ano, a Corte autorizou diligências envolvendo Beto Richa.
Em Brasília, o caso ficou primeiro nas mãos do ministro João Otávio de Noronha. Mas, em agosto do ano passado, o magistrado tomou posse como corregedor nacional de Justiça e o inquérito então passou para as mãos da ministra Nancy Andrighi.
A mesma magistrada foi quem autorizou, neste mês de março, a abertura de um segundo inquérito contra Beto Richa no STJ, agora envolvendo licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão do governo estadual. Os dois casos correm em sigilo.
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