Principal delator da Publicano tem prisão decretada acusado de extorsão

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O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, e a irmã dele, Rosângela Semprebom, também auditora e também delatora, são duas das quatro pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada na quinta fase da operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), em Londrina. Souza e a irmã são acusados de terem rompido o acordo de delação premiada.

O delator é acusado de extorquir um empresário de Quatiguá – que também foi preso e está sendo levado para Londrina – para não incluir o nome dele na delação. O empresário é Aparecido Domingo dos Santos, de 56 anos. Há uma quarta pessoa presa, mas que não teve o nome divulgado.

As informações ainda não foram detalhadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que vai se manifestar no começo da tarde, numa entrevista coletiva. Também não foram divulgados os nomes das 14 pessoas que serão obrigadas a usar tornozeleira eletrônica e nem das 20 que são alvo de condução coercitiva nessa fase da Publicano.

O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende os dois irmãos delatores, disse que ainda não teve acesso ao processo, mas negou que tenha ocorrido extorsão. Segundo Ferreira, Souza admitiu ter feito agiotagem antes de ser preso e estava cobrando um dinheiro que emprestou ao empresário anteriormente, enviando alguns emissários para fazer a cobrança, inclusive sua irmã. “Ele [Souza] depôs há cerca de um ano sobre isso”, afirmou o advogado.

Segundo Duarte Ferreira, seu cliente emprestou dinheiro nas mesmas condições a outros empresários – informação que segundo ele foram confirmadas em juízo por alguns desses empresários.

O advogado afirmou que vai tentar “restabelecer a verdade” para manter o acordo de delação premiada. Além de negar a denúncia de extorsão, a defesa de Souza vai argumentar que “houve ressarcimento efetivo ao Estado”, o que ocorreu com a revisão das fiscalizações feitas por auditores acusados de envolvimento nas irregularidades, por meio da força-tarefa instalada pela Receita Estadual.

A discussão sobre manter ou não o acordo se dá dentro de um processo judicial, no qual os réus terão direito de se defender das acusações. Segundo Ferreira, um eventual rompimento do acordo não anularia as provas produzidas até aqui e inclusive as declarações de Souza, que foram confirmadas em juízo. Uma das possíveis repercussões de um rompimento seria a manutenção de Souza na prisão. Pelo acordo, ele teria o direito de sair do regime fechado para a prisão domiciliar dentro de 47 dias, em 30 de junho. Sem o acordo, Souza perde de vista o horizonte para deixar a prisão.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona na Justiça os termos do acordo de delação premiada relacionados ao patrimônio. Além de argumentar que o Estado deveria ter sido chamado a participar do acordo, a PGE argumenta ainda que os termos da delação impedem uma nova ação por parte do governo, tentando tomar o patrimônio de Souza para ressarcir os cofres públicos.

Souza devolveu duas fazendas no Mato Grosso do Sul, estimadas em R$ 20 milhões. O governo alega que uma avaliação judicial estimou os imóveis em R$ 8 milhões.

O questionamento feito pela PGE no começo de março coincidiu com o período em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para investigar o governador Beto Richa (PSDB), citado por Souza na delação.

Segundo o delator, auditores teriam repassado R$ 4,3 milhões arrecadados com propina para a campanha de Richa à reeleição, em 2014. O governador e o seu partido, o PSDB, negam irregularidades na campanha. A PGE alega que a tentativa de anular o acordo defende os interesses do Estado e não tem qualquer relação com o governador Beto Richa.